A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) vai organizar nos próximos dias 24 e 25 de Janeiro uma acção de formação dedicada ao novo regulamento de informação ao consumidor, na Sala de formação da federação.

No final do curso, os formandos deverão ser capazes de: identificar as exigências legais em vigor por força da legislação horizontal; identificar as várias possibilidades e as vantagens associadas à rotulagem voluntária; e desenvolver um conjunto de exercícios práticos que abordem casos concretos de interpretações menos claras no âmbito da rotulagem obrigatória.

Na nota de divulgação desta acção de formação, a FIPA refere que “um dos princípios gerais da legislação alimentar consiste em fornecer aos consumidores uma base para que façam escolhas informadas em relação aos géneros alimentícios que consomem e para prevenir quaisquer práticas que possam induzir o consumidor em erro. Os requisitos gerais de rotulagem são completados por um certo número de disposições aplicáveis a todos os géneros alimentícios em circunstâncias específicas, ou a determinadas categorias de géneros alimentícios. Embora os objectivos iniciais e principais elementos do actual acervo legislativo se mantenham válidos, é necessário racionalizar a legislação em vigor relativa à rotulagem de modo a facilitar a sua observância e a torná-la mais clara para as partes interessadas, e é necessário modernizá-la para ter em conta a evolução no domínio da informação sobre os géneros alimentícios. Para reforçar a segurança jurídica e garantir uma aplicação racional e coerente, convém revogar as Directivas respeitantes à rotulagem, substituindo-as por um regulamento único que ofereça garantias de segurança aos consumidores e à indústria e reduza a carga administrativa”.

A formação estará a cargo António Sardon Cabrera, professor na pós-graduação em Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar, na Universidade Lusófona e auditor da Qualidade pelo ISQ. Durante seis anos Sardon Cabrera foi coordenador do grupo de trabalho de Regulamentação Alimentar e Política de Consumidores, da FIPA e representante nacional nos comités de legislação e política alimentares na Confederação das Indústrias Agro-Alimentares da UE.