Portugal vai ter de devolver 1,7 milhões de euros de despesas da Política Agrícola Comum (PAC) correspondentes a 678 mil euros pela correcção proposta para os exercícios de 2007 e 2008 no que respeita a deficiências no controlo do rendimento da transformação no sector da transformação de tomate nas frutas e produtos hortícolas; 656 mil euros pela correcção proposta para os exercícios de 2006 2007 no que respeita a deficiências no âmbito dos controlos no local, medidas agro-ambientais, medida relativa às zonas desfavorecidas e aplicação tardia do sistema de sanções referente ao item desenvolvimento rural; e mais 401 mil euros pela correcção proposta no que respeita a erros financeiros no população do FEAGA e do FEADER no exercício de 2007.

No total são 214 milhões de euros que a Comissão Europeia está a exigir que sejam devolvidos no âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Ao abrigo desta recente decisão, serão recuperados fundos junto dos seguintes países: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

As correcções mais significativas pertencem à Suécia que terá de devolver 76,6 milhões de euros devido a fragilidades no Sistema de Identificação de Parcelas Agrícolas – Sistema de Informação Geográfica (SIP-SIG), deficiências nos controlos administrativos e sanções em relação à despesa das ajudas “superfície”, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície; seguida da Itália que terá de ressarcir a Comissão Europeia em 70,9 milhões de euros devido a controlos tardios no sector do leite; e à Dinamarca, cujos 22,3 milhões de euros reclamados devem-se a fragilidades no SIP SIG, nos controlos no local e no cálculo das sanções.