O projecto de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após 2013 apresentado ontem [Quarta-feira] pela Comissão Europeia visa reforçar a competitividade, a sustentabilidade e o enraizamento da agricultura no conjunto do território de forma a garantir aos cidadãos europeus uma alimentação saudável e de qualidade, preservar o ambiente e desenvolver as zonas rurais.

“A Comissão Europeia propõe uma nova parceria entre a Europa e os agricultores para dar resposta aos problemas de segurança alimentar, utilização sustentável dos recursos naturais e crescimento. As próximas décadas serão cruciais para lançar os alicerces de uma agricultura forte, capaz de enfrentar as mudanças climáticas e a concorrência internacional sem descurar as expectativas dos cidadãos. A Europa precisa dos seus agricultores, e os agricultores precisam do apoio da Europa. A Política Agrícola comum é a nossa alimentação, o futuro de mais de metade do nosso território”, indicou Dacian Cioloş, Comissário Europeu da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

A PAC após a reforma permitirá promover a inovação, reforçar a competitividade económica e ecológica do sector agrícola, lutar contra as alterações climáticas e apoiar o emprego e o crescimento, representando assim uma contribuição decisiva para a estratégia Europa 2020.

Os dez pontos essenciais da reforma
1) Um apoio ao rendimento mais bem dirigido para dinamizar o crescimento e o emprego

Para valorizar melhor o potencial agrícola da UE, a Comissão propõe apoiar o rendimento dos agricultores de modo mais justo, mais simples e mais bem dirigido. O apoio de base ao rendimento dirá respeito apenas aos agricultores activos. Diminuirá a partir de 150.000 euros (degressividade) e estará limitado a 300.000 euros por exploração e por ano, além de ter em conta o número de empregos criados pelas explorações. Será também distribuído de forma mais equitativa entre agricultores, entre regiões e entre Estados-Membros;

2) Instrumentos de gestão de crise mais reactivos e bem adaptados para superar os novos desafios económicos
A volatilidade dos preços constitui uma ameaça para a competitividade da agricultura a longo prazo. A Comissão propõe redes de segurança mais eficazes e reactivas para os sectores agrícolas mais expostos às crises (armazenagem privada e intervenção pública) e um incentivo à criação de seguros e de fundos mutualistas;

3) Um pagamento “ecológico” para preservar a produtividade a longo prazo e os ecossistemas
Para reforçar a sustentabilidade ecológica do sector agrícola e valorizar os esforços dos agricultores, a Comissão propõe reservar 30% dos pagamentos directos às práticas que permitem optimizar a utilização dos recursos naturais. Trata-se das práticas seguintes, eficazes e simples de aplicar: diversificação das culturas, manutenção das pastagens permanentes e preservação das reservas ecológicas e das paisagens.

4) Investimentos adicionais na investigação e na inovação
Para criar uma agricultura do conhecimento e uma agricultura competitiva, a Comissão propõe duplicar o orçamento da investigação e inovação agronómica e tomar medidas para que os resultados da investigação se repercutam na prática, através de uma nova parceria para a inovação. Estes fundos permitirão encorajar a transferência de saberes e o aconselhamento dos agricultores e apoiar projectos de investigação pertinentes para os agricultores, ao garantirem uma cooperação mais estreita entre o sector agrícola e a comunidade científica;

5) Uma cadeia alimentar mais competitiva e mais equilibrada
A agricultura, que constitui a base da cadeia alimentar, está muito fragmentada e pouco estruturada. No intuito de reforçar a posição dos agricultores, a Comissão propõe apoiar as organizações de produtores e as organizações interprofissionais e criar circuitos curtos entre produtores e consumidores (sem demasiados intermediários). Além disso, as quotas do açúcar, que perderam pertinência, não serão prolongadas além de 2015;

6) Incentivar as iniciativas agro-ambientais
É necessário ter em conta as especificidades de cada território e encorajar as iniciativas agro-ambientais nacionais, regionais e locais. Para tal, a Comissão propõe que a preservação e reabilitação dos ecossistemas e a luta contra as alterações climáticas, bem como a utilização eficaz dos recursos naturais, sejam duas das seis prioridades da política de desenvolvimento rural;

7) Facilitar a instalação de jovens agricultores
Dois terços dos agricultores têm mais de 55 anos. Para apoiar a criação de emprego e encorajar as jovens gerações a investir no sector agrícola, a Comissão propõe criar um novo apoio à instalação acessível aos agricultores de menos de quarenta anos, durante os cinco primeiros anos do projecto;

8) Estimular o emprego rural e o espírito de empreendimento
Para promover o emprego e o espírito de empreendimento, a Comissão propõe uma série de medidas destinadas a estimular a actividade económica nas zonas rurais e encorajar as iniciativas de desenvolvimento local. Será criado, nomeadamente, um “pacote de arranque” para apoiar os projectos de micro-empresas, com um financiamento de até 70.000 euros durante um período de cinco anos. Os grupos de acção local LEADER serão reforçados;

9) Tomar melhor em conta as zonas frágeis
Para evitar a desertificação e preservar a riqueza das nossas terras, a Comissão dá aos Estados-Membros a possibilidade de apoiarem mais os agricultores das zonas com desvantagens naturais, através de uma compensação suplementar. Esta ajuda vem juntar-se aos restantes apoios já acessíveis no âmbito da política de desenvolvimento rural.

10) Uma PAC mais simples e mais eficaz
Para evitar burocratizações desnecessárias, a Comissão propõe simplificar vários mecanismos da PAC, nomeadamente as regras da condicionalidade e os sistemas de controlo, sem perda de eficácia. Além disso, os apoios aos pequenos agricultores serão também simplificados. Para estes últimos, será criado um pagamento forfetário de 500 a 1000 euros por exploração e por ano. A cedência de terras dos pequenos agricultores que cessam a actividade agrícola a outros agricultores que pretendam reestruturar as suas explorações será facilitada.