Governo cria comissão consultiva para aumentar as exportações do agroalimentar
A Comissão Consultiva Setorial para a Internacionalização do Setor Agroalimentar (CCS-ISA), objetiva a redução do défice da balança comercial, através do aumento das exportações.

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Num despacho publicado em Diário da República no dia 05, o Governo começa por referir que definiu como um dos eixos principais de atuação, no que diz respeito ao setor agroalimentar, “a redução do défice da balança comercial, através do aumento das exportações e da internacionalização das empresas”.
“Com efeito, visando a reintrodução de um objetivo económico ao setor, focado na redução do défice da balança comercial agroalimentar e numa aposta na recuperação da eficiência dos instrumentos de apoio e de política, mostra-se fundamental que as empresas do setor agroalimentar ganhem dimensão e aumentem a sua presença em novos mercados e consigam integrar-se em cadeias de valor global, contribuindo para a internacionalização da economia e para o crescimento da produtividade”, defende.
Partindo dessa premissa, o Governo avançou com a criação da Comissão Consultiva Setorial para a Internacionalização do Setor Agroalimentar (CCS-ISA), que será coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), e integra também o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Integram ainda a comissão, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).
No texto do diploma publicado em Diário da República é referido que a criação desta comissão consultiva tem como objetivos “promover a articulação e a coordenação, no âmbito da internacionalização do setor agroalimentar, entre este setor, o Ministério da Agricultura e Pescas e os organismos públicos competentes, bem como contribuir para a respetiva definição de orientações estratégicas nacionais, no âmbito da negociação de acordos comerciais e da superação dos constrangimentos e barreiras no acesso a mercados internacionais”.
A comissão vai reunir semestralmente “ou quando convocada extraordinariamente pelo GPP” e pode funcionar através de subcomissões vocacionadas para os diferentes temas ou mercados. No prazo de 10 dias, as entidades que a integram devem indicar ao GPP, os respetivos representantes, que “não recebem qualquer remuneração ou abono adicional”, lê-se no texto do despacho, que foi assinado pelo ministro da Agricultura e Pescas e entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 06.