Conferência SDR: “Sistema de depósito e reembolso precisa de enquadramento legislativo definido e robusto”

O futuro sistema de depósito e reembolso precisa de um enquadramento legislativo robusto e bem definido. Esta é uma das principais conclusões que resultou da segunda conferência organizada pela SDR Portugal (associação sem fins lucrativos candidata à licença de gestão do futuro Sistema de Depósito e Reembolso [SDR] de embalagens de bebidas de uso único a criar em Portugal), dedicado ao tema “Economia Circular e Inovação”, que decorreu em formato híbrido e reuniu mais uma centena de profissionais do setor dos resíduos, no Museu do Oriente, em Lisboa.

Leonardo Mathias, presidente do SDR Portugal, reforçou a importância e urgência da implementação em território nacional, afirmando que o sistema de depósito e reembolso “é a melhor solução para Portugal pois prioriza a eficiência dos processos e dos recursos, alavancando o papel de cada um dos agentes do setor dos resíduos, mas também a responsabilidade do cidadão comos elementos determinantes na circularidade que se perspetiva instituir”.

“O que ontem era importante hoje é urgente: Portugal não pode perder mais tempo, não pode continuar a enviar 1.5 mil milhões de embalagens por ano para inceneração” reitera Leonardo Mathias.

Hugo Polido Pires, secretário de estado do Ambiente, reconheceu que o Governo está em falta com os portugueses pelo atraso na publicação do UNILEX (regime unificado dos fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor), mas manteve a confiança no prazo estipulado para a promulgação do decreto de lei que regulamentará o SDR.

“Assumo o compromisso, enquanto governante, de que tudo farei para que o sistema de depósito e reembolso português veja a luz do dia o mais brevemente possível para que possamos encaminhar o país rumo ao cumprimento das metas estipuladas pela União Europeia”. “A economia circular não é um chavão. O SDR é um sistema que permitirá assegurar uma melhor gestão dos resíduos que produzimos, capacitando Portugal perante um dos maiores desafios do nosso tempo. Esta transição no setor dos resíduos deve ser rápida e deve fazer de todos nós parte ativa desta mudança de paradigma pois estamos a lutar pela sustentabilidade do nosso futuro”, disse o secretário de estado.

Já Kaupo Karba, presidente da Associação Europeia dos Sistemas Nacionais de Depósito e Reembolso, apresentou o panorama dos 13 sistemas de depósito e reembolso em vigor na Europa, anunciando que “é expectável que vários países europeus adiram ao SDR nos próximos anos: Roménia e Hungria em 2023; Irlanda em 2024 e Grécia, Chipre, Áustria e Portugal em 2025”.

O também CEO do EestiPandipakend, o SDR da Estónia, defendeu este sistema  como condição necessária para o aumento das taxas de reciclagem das embalagens de uso único em todo o mundo. “O sucesso depende essencialmente do seu princípio sem fins lucrativos, da correta configuração inicial dos seus procedimentos operacionais e legais, da política de controlo de toda a operação, do envolvimento de todos os stakeholders, assim como da sensibilização constante dos cidadãos”, salientou Kaupo Karba.

Por sua vez, Ana Cristina Carrola, vogal do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, lembrou que, até 2030, todas as embalagens de plástico a circular no mercado da União Europeia deverão ser reutilizáveis ou recicláveis. “Em matéria de sustentabilidade ambiental é uma prioridade para Portugal a alteração ao Unilex – Decreto-Lei n.º 152-D/2017, na sua versão atual – que regulamentará o SDR e as interações entre o SDR e o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens em alinhamento com o novo regulamento das embalagens, em preparação na União Europeia, que vem prever o SDR como modelo obrigatório”, destacou a vogal.