“A CAP vem comunicar a sua profunda insatisfação com mais uma decisão incompreensível do Governo, que extingue a secretaria de Estado da Agricultura e transfere as suas competências para a tutela da Secretária de Estado das Pescas. Esta medida, mais uma vez, põe a descoberto o completo desnorte e a evidente incompetência que reina no Ministério da Agricultura, que não consegue colmatar a saída do anterior Secretário de Estado, Rui Martinho, e que falhou redondamente na escolha de Carla Alves para ocupar o lugar” por ler-se no comunicado.
“Num ano absolutamente vital para o setor agroflorestal nacional, em que será necessário aplicar uma nova Política Agrícola Comum (PAC), com a complexidade que tamanha tarefa exige e para a qual é fundamental motivar toda a máquina do Ministério da Agricultura, esta nova decisão, apresentada meramente como um “processo administrativo” e uma “questão de orgânica”, revela em toda a linha a falta de rumo e de visão estratégica do Governo no que à Agricultura e às Florestas diz respeito. Mais: sublinha, de novo, o absoluto desrespeito do Governo e da Ministra para com os agricultores nacionais” acrescentam.
A CAP refere ainda que “a pasta da Agricultura precisa de competência técnica e de capacidade política” e “neste momento, está vazia destes requisitos”. “A incompetência técnica gritante, o desconhecimento absoluto do funcionamento do Ministério que tutela e a mais do que evidente falta de peso político da Ministra da Agricultura transtorna e prejudica o setor, dificulta a vida dos agricultores. A Ministra da Agricultura, por ação ou omissão, continua a atuar deliberadamente contra aqueles que setorialmente tutela, resultando em graves prejuízos e perdas para a agricultura e floresta nacionais. A incompetência em apoiar a produção – quando existem verbas e instrumentos comunitários à disposição – traduz-se em perda de competitividade para os agricultores.” refere numa nota divulgada esta sexta-feira.
“É absolutamente incompreensível como é que a Ministra da Agricultura anunciou ontem, com toda pompa e circunstância, após o Conselho de Ministros, o início da aplicação da nova PAC (como se de mais fundos se tratasse quando, na verdade, já era do conhecimento de todos o arranque do novo quadro comunitário), sem mencionar que, apesar da importância que tal assunto lhe parece merecer, afinal, irá prescindir da secretaria de Estado da Agricultura” acrescenta.
“Depois da perda das florestas e da tutela dos animais para a tutela do Ambiente, depois do anúncio da extinção das Direções Regionais de Agricultura com a transferência das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, o fim agora consumado da Secretaria de Estado da Agricultura antecipa aquilo que parece uma inevitabilidade: o desaparecimento total do Ministério da Agricultura e a completa secundarização do setor agrícola nacional nas prioridades políticas deste Governo” enumera.
Na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro “os agricultores portugueses vão ainda gritar mais alto contra o completo desnorte governativo do setor agrícola e florestal nacional! Basta, exigimos respeito!” finaliza.
