CAP considera “inaceitável” e “antidemocrática” dissolução das Direções Regionais de Agricultura

Abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável. É assim que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) qualifica a decisão do governo de passar as competências das Direções Regionais de Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

A resolução foi aprovada na sexta-feira pelo Governo e prevê que o processo esteja concluído até março de 2024. “Esta é uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável que conta, e contará, com a oposição total, frontal e determinada da CAP”, refere a entidade em comunicado, em reação à medida aprovada pelo executivo.

A CAP adianta que, nos próximos dias, irá analisar a medida a fundo e que “fará tudo ao seu alcance para reverter esta decisão”.

A entidade  lamenta a “aceitação conivente, por parte da titular da pasta, desta machadada final no desmantelamento e esvaziamento do ministério que tutela”, após a perda das “Florestas e as competências da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia”, acusando ainda a ministra de “não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros ao setor numa situação de crise marcada pela seca e pela guerra”.

“Manter-se no Governo, num ministério totalmente esvaziado que de Agricultura só resta o nome, confirma uma total desconsideração e falta de respeito e apreço pelo setor e por todos os agricultores portugueses”, lamenta a entidade.

A CAP defende que esta medida “subverte os princípios de proximidade e de territorialidade que são próprios do setor agrícola e do mundo rural, absolutamente determinantes para a coesão territorial”. “Esta decisão, ao desmantelar organismos de proximidade, centros de decisão e de competência do Ministério da Agricultura, reduz, na prática, esta pasta governamental à mais completa irrelevância”, acrescenta.

Em sede de Conselho de Presidentes, a CAP discutirá a 24 e 25 de novembro, em Tomar, o tema, prevendo-se que da reunião saia uma posição definitiva quanto a esta matéria.