É urgente agilizar um plano extraordinário e específico de apoio à fileira do vinho

Por Paulo Amorim, presidente da ANCEVE (Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas)

É urgente e imperioso que, neste momento tão dramático e excecional, o governo aceite agilizar um plano extraordinário e específico de apoio à fileira do vinho.

Durante o Verão, a ANCEVE alertou para o facto de o aumento continuado dos preços das matérias-primas, dos materiais de engarrafamento, dos transportes e dos custos em geral, estar a levar inúmeros pequenos e médios produtores, que constituem o grosso do tecido empresarial da fileira vitivinícola, à beira da falência. Esta situação acontecia no preciso momento em que se avizinhava uma nova vindima.

O preço dos combustíveis disparou. O gasóleo agrícola, um produto tão sensível para o agro-alimentar, subiu exponencialmente. Não faz sentido que o Estado cobre tantos impostos nesta área.

Os adubos e outros materiais agrícolas essenciais subiram para mais do dobro. A eletricidade subiu de forma brutal. As caixas de cartão subiram 125%, de €400,00 para mais de €900,00 o milheiro. As garrafas subiram já quatro vezes este ano, de €0,18 em 2021 para €0,27 em 2022, 50% de aumento para uma garrafa tipo. Os rótulos subiram também 50%. As rolhas 20%. As cápsulas 30%. Todos os fornecedores debitam agora aos produtores o transporte dos materiais, que antes estava incluído nos preços. E passaram a exigir aos pequenos e médios produtores o pagamento contra entrega, não concedendo prazos, como antes acontecia.

Por outro lado, continuam a verificar-se enormes problemas no abastecimento dos materiais de engarrafamento, sobretudo do vidro e do cartão.

O custo dos transportes disparou : como exemplo, o custo de envio de uma palete de vinho de Lisboa para o Algarve era de €35,00 e agora está nos €65,00. Acresce que são debitadas ao produtor taxas-extra de combustível, que antes não existiam.

Por outro lado, escasseia a mão-de-obra, numa altura crucial de vindima. E a legislação continua a estar desadaptada à realidade, sem qualquer flexibilidade. Como exemplo, se um trabalhador com salário mínimo aceitar por hipótese trabalhar aos sábados, para tentar aumentar a sua remuneração, acaba por receber menos dinheiro no final do mês, pois a subida automática de escalão prejudica-o de forma drástica.

Os produtores apenas conseguiram subir os seus preços de venda em cerca de 10%, pelo que a esmagadora maioria irá apresentar enormes prejuízos no final do ano, se lá conseguirem chegar.

E a ANCEVE solicitou que o Governo aceitasse agilizar um plano extraordinário de apoio à fileira do vinho, um sector que leva longe o nome de Portugal mas está a ficar estrangulado pelo aumento brutal dos custos.

De notar que, tal como tem vindo a ser noticiado, as exportações nacionais de vinho baixaram 0,85% no mês de Julho, para um total de 82 milhões de Euros. No acumulado dos primeiros sete meses do ano, o sector regista uma quebra de 1,34%, para quase 514 milhões de Euros. São 6,9 milhões de Euros a menos do que em 2021.

Solicitamos concretamente ao Governo, em Agosto :
A. Apoio à tesouraria, sem juros, para que Adegas Cooperativas e compradores de uva possam pagar aos vitivinicultores as uvas logo após a vindima e devolver o apoio ao longo de 2023.
B. O preço dos combustíveis disparou. O gasóleo agrícola, um produto tão sensível para o agro-alimentar, subiu de €0,83 para quase €1,80 o litro. Não faz sentido que o Estado cobre tantos impostos nesta área. Deveria ser implementado um reforço do apoio assertivo nesta matéria.
C. Apoio ao investimento em barricas / tonéis de madeira para estágio de vinho (em 2021 existiu um apoio para inox).
D. Vidro – apoio para a “stockagem” de garrafas (dada a escassez no mercado e o aumento continuado dos preços), a enquadrar legalmente, em diálogo com a União Europeia;
E. Promoção – no âmbito dos programas de promoção de vinho, criar uma linha específica para pequenas / médias empresas, com candidaturas muito simples e apoios forfetários à imagem do Vitis, para realização de acções de promoção a partir de Janeiro de 2023, medida a enquadrar legalmente, também em diálogo com a União Europeia.

E o que aconteceu foi que apenas o gasóleo agrícola mereceu alguma atenção, apesar de os preços em Portugal continuarem, mesmo assim, bem mais altos do que, por exemplo, na vizinha Espanha (os agricultores espanhóis pagam o gasóleo agrícola 33 cêntimos mais barato do que os seus colegas portugueses).

O remanescente das medidas anunciadas com pompa e circunstância é basicamente uma ferramenta que, na prática, “ajuda” as empresas a endividarem-se cada vez mais. E o plano anunciado recentemente pela Ministra da Agricultura é uma medida no âmbito do FEADER, que abrangerá apenas uma parte da viticultura.

A fileira vê com tristeza que o Ministério da Agricultura, que deveria facilitar e apoiar o desenvolvimento do sector, é hoje uma estrutura fragilizada (que perdeu para outros Ministérios pilares históricos, tradicionais e fundamentais da sua atuação), excessivamente burocratizada, despojada de estratégia, sem força política, sem carisma e sem rumo.

E que deveria ter força para impedir as cativações financeiras que vêm retirando muitos milhões de Euros dos cofres do IVV e do IVDP, dinheiro do sector que deveria ser investido na promoção internacional dos vinhos de Portugal.