Modelo, Pingo Doce, Auchan e Beiersdorf multados pela Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas a três cadeias de distribuição, à Beiersdorf e a um responsável desta empresa, por “terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.

As cadeias de distribuição em causa são a Auchan, o Modelo Continente e o Pingo Doce. “A investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si. Trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke”, refere um comunicado emitido pela AdC.

A prática imputada pela AdC às empresas em questão “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, pode ler-se no mesmo comunicado.

A coima total, que foi repartida pelas várias empresas e a um responsável de uma delas, é no valor de 19,469 milhões de euros. Ao Continente foi aplicada uma coima de 7,520 milhões de euros, enquanto que a coima do Pingo Doce tem o valor de 4,880 milhões de euros. À Auchan, o valor estipulado foi de 2,660 milhões de euros.

Quanto à Beiersdorf, o valor é de 4,400 milhões de euros, ao passo que o valor da coima do sujeito individual é de 9.276 euros.

As coimas são determinadas em função do volume de negócios das empresas. Estas não podem exceder 10% do volume de negócios no ano anterior à decisão. Estas sanções são passíveis de recurso em Tribunal, não suspendendo, no entanto, a execução das coimas.