AdC aplica coima de 132 milhões de euros a quatro retalhistas e à Unilever

A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou várias cadeias de supermercados e um fabricante por alegada participação “num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor” dos produtos da Unilever.

O regulador aplicou uma coima de 132 milhões de euros, repartida pela Auchan, o E. Leclerc, o Modelo Continente e o Pingo Doce, assim como pela Unilever. O valor da coima é determinado em função do volume de negócios de cada parte.

“A investigação permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke”, refere a AdC, em comunicado de imprensa.

Esta prática, segundo o regulador, impede o consumidor de gozar dos melhores preços, uma vez que o mecanismo regulador dos mesmos – a concorrência – é suspenso.

A AdC, em novembro de 2021, adotou a “Nota de Ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”, refere o comunicado.

A entidade que fiscaliza as práticas de concorrência determinou que o ocorrido compreendeu o período entre 2007 e 2017, tendo visado vários produtos do fornecedor das áreas alimentar, cuidado da casa e cuidado pessoal, tais como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás.

A AdC determinou que a prática durou quase dez anos – entre 2007 e 2017 – e visou vários produtos do fornecedor das áreas alimentar, cuidado da casa e cuidado pessoal, tais como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás.