A digitalização da faturação como catalisador para atenuar desigualdades sociais

Por Eugénio Veiga, General Manager da YET (Your Electronic Transactions)

A pandemia da Covid-19 agravou as desigualdades sociais um pouco por todo o mundo. Os efeitos nefastos para as economias, consubstanciados na redução dos rendimentos familiares e agravamento da dívida pública de muitos países, fizeram disparar o número de pessoas que vivem em risco de pobreza – e das que nela se afundaram ainda mais. Enquanto isso, os mais ricos engordaram as suas fortunas.

Em Portugal, especificamente, sabemos que mais 400 mil pessoas ficaram abaixo do limiar da pobreza devido à crise pandémica, segundo um estudo da Universidade Católica, datado de junho de 2021. Em sentido inverso, à lista de milionários portugueses juntaram-se mais 19.430 nomes em 2020, face a 2019, como mostra o relatório The Global Wealth Report do Credit Suisse.

A digitalização de processos enquanto ferramenta para o fomento da transparência entre todos os agentes económicos (Estado, empresas, entre outros) pode ser uma das chaves para contrariar a expansão deste fosso. É esta, aliás, uma das prioridades de 2022 da Comissão Europeia, que tem neste momento sob consulta pública uma nova proposta legislativa sobre o “IVA na era digital”, endereçando a necessidade de “obrigações de declaração de IVA e faturação eletrónica” nos estados-membros. Esta obrigatoriedade é vista como crucial no combate ao aumento das dívidas públicas, relacionado com a Covid-19, acelerando a luta contra a fraude fiscal e empoderando cada economia e Estado Social.

Para as empresas, concretamente, a desmaterialização de faturas e outros documentos contabilísticos – no sentido de se alcançar uma integração completa e automatizada entre a declaração eletrónica de impostos e as cadeias de valor físicas e financeiras – acarreta poupanças imediatas e ganhos de produtividade, pois dispensa recursos humanos e materiais, permite acelerar processos e reduzir erros administrativos. Ao mesmo tempo, garante um menor impacto ambiental das organizações, uma vez que vem eliminar a utilização de papel.

Se, de maneira geral, a digitalização acelerou com a Covid-19 (com o teletrabalho, telescola, entre outros), sabemos também que o cibercrime ganhou novos contornos, pelo que a transição para a faturação eletrónica deve ter em conta sistemas tecnológicos robustos. E o mercado tem vindo a responder nesse sentido, como comprovam os dados sobre o setor de tecnologia de faturação eletrónica: prevê-se uma escalada a partir dos 4.3 biliões de euros em que estava avaliado em 2019 para os 18 biliões de euros até 2025, de acordo com a consultora Bellentis.

Tendo por base todo este contexto, uma coisa é certa: são vários os níveis em que a faturação eletrónica e a digitalização das cadeias de valor pressupõem crescimento económico e a implementação da obrigatoriedade das mesmas, que está a ser levada a cabo um pouco por todo o mundo, incluindo Portugal (a última fase de adaptação ao decreto-lei que obriga os fornecedores da Administração Pública a transitar, em exclusividade, para a faturação eletrónica termina a 1 de julho deste ano) é um reconhecimento do seu centralismo na luta pelo fomento do sentido de ética, transparência e responsabilidade social de todos os agentes económicos, incluindo o Estado.