APED pede urgência na clarificação do diploma nacional que fará a transposição da diretiva europeia sobre plásticos
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) pretende que seja conhecido e clarificado o diploma que fará a transposição da diretiva europeia sobre os plásticos, que entra em vigor a 3 de julho, para o ordenamento jurídico português.A diretiva europeia não proíbe a comercialização deste tipo de produtos nos espaços comerciais. Por isso, a APED diz ser urgente clarificar a “legislação nacional em harmonia com as diretrizes europeias”.
“Esta situação está a gerar constrangimentos aos operadores económicos e dúvidas nos consumidores. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) considera que apesar de todo o trabalho que o sector tem feito na área dos plásticos, estes atrasos na clarificação da legislação criam incertezas desnecessárias à atividade das empresas do sector”, adianta Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, citado em comunicado.
A entidade representativa das empresas de distribuição lembra que, desde 2019, o setortêm “vindo a desenvolver um trabalho relevante e contínuo no sentido de promover o uso responsável do plástico, através, por exemplo, do ecodesign das embalagens de produtos de marca-própria”. Outras iniciativas estão relacionadas com a incorporação de material reciclado nas embalagens e a substituição de artigos de plástico de uso único.
Lobo Xavier considera que estas medidas do setor demonstram o empenho “numa área determinante para a transição verde e com impacto positivo a nível ambiental, social e económico”.
“O sector da distribuição nacional mostra, mais uma vez, a sua liderança no acompanhamento e execução de tendências decisivas para o nosso futuro comum”, conclui.