CCP alerta que novos apoios às empresas “não chegarão a tempo” dos “compromissos financeiros” agendados para janeiro

João Vieira Lopes, presidente da CCP

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou esta sexta-feira, em comunicado, que as medidas de apoio às empresas apresentadas pelo Governo não chegarão a tempo de cumprir os compromissos financeiros associados ao mês de janeiro, nomeadamente os custos acrescidos de segurança social e IRS relativos aos subsídios de natal. “Ao fim de mais de dez meses de pandemia, muitos setores, em especial, os setores do comércio não alimentar e serviços de proximidades estão completamente descapitalizados”.

Considerando como “positiva” a rapidez do executivo no anúncio de um novo pacote de medidas de apoio, nomeadamente o reforço do Programa APOIAR, em resposta às regras restritivas associadas ao novo confinamento, a CCP alerta que “é importante que o mesmo seja efetivamente implementado durante este mês, nomeadamente os apoios ao arrendamento, e que os mesmos cheguem às empresas, no máximo, em fevereiro”.  “Recorde-se que ainda em dezembro foram anunciadas um conjunto de medidas, ainda não concretizadas, e que voltam agora a ser anunciadas, o que cria alguma desconfiança junto dos empresários”, acrescenta a confederação.

A CCP considera também “positiva” a criação de um novo lay-off simplificado, mas anuncia reservas quanto à sua configuração. “O abandono do critério da quebra de faturação, seguindo-se, tão-somente, o critério do encerramento ou suspensão administrativa de atividades, esquece que há toda uma cadeia de fornecimento que será afetada”. E dá um exemplo. “Um distribuidor de bebidas, com a restauração encerrada, verá a sua atividade reduzida a uma expressão mínima”, acrescentando que “a apetência para a compra de determinados bens será reduzida ou nula”. Para a CCP é necessário introduzir “um critério que abranja quer o encerramento ou suspensão, quer as quebras significativas de atividade”.

A confederação considera ainda “preocupante” a ausência de medidas a nível fiscal, “já que apenas foi anunciada a medida relativa à suspensão da execução de penhoras até 31 de março, o que nos parece claramente insuficiente”.