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Comerciantes e Restaurantes “obrigados” a aceitar cartões?

Por a 26 de Novembro de 2020 as 12:57
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A resposta é não, mas isso poderá estar prestes a mudar.

O Banco de Portugal quer obrigar comerciantes e restaurantes a aceitarem, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico, além do pagamento em dinheiro. Esta medida faz parte da “Estratégia nacional para os pagamentos de retalho – horizonte 2022” e tem como objetivo alargar e generalizar a utilização dos meios eletrónicos de pagamento até dezembro de 2022, mas as alterações não se ficam por aí.

Venha connosco perceber como e em que moldes se vão processar estas e outras alterações que prometem revolucionar os pagamentos nos próximos anos.

Mais cartões, menos dinheiro “vivo” e cheques

Para já não passa de uma proposta, mas o documento elaborado pelo supervisor prevê avaliar a viabilidade de se promover uma alteração legislativa que imponha a obrigação das empresas passarem a aceitar, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico. Contudo, fica a chamada de atenção, esta medida poderá vir a acarretar encargos em comissões bancárias às empresas e lojas.

Apesar de não estar em causa a sua continuidade, o cheque vai passar por uma fase de reavaliação já a partir de janeiro de 2021. O Banco de Portugal vai proceder a uma avaliação dos instrumentos alternativos para os principais casos de uso do cheque, incluindo operações de grande montante e aquelas em que é necessária a confirmação do pagamento.

Pagamentos online mais seguros

A transição para uma economia de base mais digital está a acelerar o crescimento das vendas à distância e pagamentos online. Isto traz preocupações acerca da segurança dos dados.

A “Estratégia nacional para os pagamentos de retalho – horizonte 2022″ prevê a adoção, este ano, dos mecanismos de autenticação forte do cliente em e-commerce (comunicação e alterações técnicas), enquanto em 2021 serão implementados elementos biométricos de verificação de identidade, como a impressão digital ou o reconhecimento facial, nas soluções de pagamento online.

Tal como veremos no contactless, a REDUNIQ, empresa portuguesa especialista em meios de pagamento, tem estado a desenvolver várias soluções que acompanham este novo paradigma. No caso especifico do e-commerce e dos pagamentos online, a REDUNIQ criou o Pagamento de Serviços.

Esta solução de pagamento permite a uma loja online emitir referências Multibanco e pode ser integrado no site (integração simples no caso de ter a solução REDUNIQ E-Commerce). No caso de o comerciante não ter um site, pode aceitar pagamentos por referência Multibanco e MB Way, através de um simples acesso à plataforma da REDUNIQ.

Já este ano, a pensar na digitalização dos negócios , a marca tinha incorporado na sua solução [email protected] uma nova funcionalidade que permite receber pagamentos de vendas online por e-mail, SMS ou WhatsApp com cartões Visa e Mastercard.

Sem necessidade de loja online ou de integração com um site, esta solução (sem mensalidade, custo de adesão ou receita mínima) apresenta-se como particularmente interessante para quem vende nos marketplaces das redes sociais, uma área de negócio em plena expansão.

Democratização do Contactless

Se a validade do seu cartão já chegou ao final e recebeu um novo, deve ter reparado que este já tem contactless. É assim e assim será daqui para a frente.  Em brevetodos os novos cartões emitidos já trarão contactless incorporado. Atualmente, cerca de metade dos cartões existentes no mercado português já incorporam esta tecnologia que, ao contrário dos cartões tradicionais, não obriga à sua introdução no terminal de pagamento (TPA) e à introdução do PIN, o que torna a transação mais rápida, segura e higiénica.

Como tudo isto só é possível se do lado do comerciante existir um TPA contactless, a partir de 2021 está previsto o alargamento da abrangência da rede de terminais de pagamento automático e de cartões de pagamento contactless. Isto é, existirão mais lojas e restaurantes onde se poderá efetuar uma compra com cartão contactless ou até com o telemóvel.

Num momento de total redefinição do conceito de pagamento com a democratização da utilização da tecnologia contactless e do crescimento das transações digitais, acaba de surgir no mercado um novo terminal de pagamentos que faz a ponte entre estes dois domínios.

Este TPA contactless Android dá pelo nome de REDUNIQ Smart e, além de aceitar pagamentos por cartão Contactless, chip e MB Way, esta nova solução TPA dá ao comerciante a possibilidade de desenvolver apps para a gestão do seu negócio a partir do próprio terminal permitindo, deste modo, juntar no mesmo TPA físico softwares de gestão e faturação, impressão de bilhetes, faturas ou outras apps à medida das necessidades.

Mais pagamentos imediatos

Tornar os pagamentos imediatos uma realidade mais generalizada é outro dos pontos desta estratégia nacional. De modo a facilitar este tipo de pagamentos, no próximo ano, será criada uma base de dados nacional que permita a associação entre um IBAN e o número de telemóvel, e-mail, número de identificação civil ou número de identificação fiscal.

Para 2022, está prevista a promoção da utilização generalizada das transferências imediatas, em linha com as iniciativas europeias que estão atualmente em curso.

Facilitar pagamentos ao Estado

Regularizar pagamentos ao Estado (Segurança Social, por exemplo) merece, igualmente, um olhar do Banco de Portugal com a estratégia a visar a promoção de soluções de pagamento eletrónicas que agilizem os pagamentos à Administração Pública, designadamente aqueles de valor elevado e que se aplicam, geralmente, às empresas.

 

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