As duas reservas da Confederação do Comércio ao “Plano de Recuperação e Resiliência”

João Vieira Lopes, presidente da CCP

O documento-síntese apresentado pelo Governo ao Conselho Económico e Social, relativo ao “Plano de Recuperação e Resiliência”, merece, em pelo menos dois pontos, reservas da CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal).

A confederação veio a terreiro alertar para o “diminuto montante financeiro a afetar a projectos empresariais”.  Em comunicado enviado à imprensa, a CCP diz que “apenas 1⁄4 do total das subvenções previstas são alocados às empresas”. “Os projectos empresariais, surgem apenas contemplados, de forma direta, na área ‘potencial produtivo’, inscrita no bloco ‘resiliência’, e na área ‘empresas 4.0’, na ‘transição digital’, e que são de, respetivamente, 2.500 milhões (15% do total dos apoios) e 500 milhões (3.8% daquele total)”.

Por outro lado, critica “o lugar aparentemente residual que é atribuído aos serviços (numa mistura de cultura, serviços, comércio e turismo), remetidos para o último eixo (10) do documento, e que é agravado pelo facto de na área da ‘competitividade e coesão territorial’ (inscrita no bloco ‘resiliência’), as atividades designadas cultura, serviços, comércio e turismo não terem lugar”.

O “Plano de Recuperação e Resiliência” será enviado para Bruxelas a 15 de outubro, para suportar o acesso às verbas do Plano de Recuperação Europeu aprovado pelo Conselho Europeu em julho passado. Em causa estão 15.3 mil milhões de euros em subvenções e 15.7 mil milhões em empréstimos a executar até 2026 e a inserir em três grandes agendas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital.

António Costa e Silva foi escolhido pelo Governo para preparar um documento de orientação estratégica – intitulado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” – que permitisse enquadrar os vários planos a preparar e executar na presente década e de que o “Plano de Recuperação e Resiliência” é o primeiro a ter concretização.