PAN quer que supermercados tenham o dever legal de doar excedentes alimentares

O Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou um projeto de lei para aprovar o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas para o combate ao desperdício alimentar. De acordo com a Greenpeace, esta medida permite assegurar cerca de 100 mil toneladas de comida por ano para a população em situação de carência económica, revela um comunicado do PAN.

Esta iniciativa pretende que “as grandes superfícies e todas as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentares que tenham perdido a sua condição de comercialização, mas que continuem em condições de serem consumidos, desde que existam entidades do setor social disponíveis para a sua receção”, acrescenta o partido.

O projeto de lei tem ainda como “objetivo conceder benefícios fiscais em sede de IRC às empresas que adotem medidas para reduzir do desperdício, e visa ainda assegurar que o Governo crie incentivos para que as empresas do sector agroalimentar realizem doações dos seus excedentes alimentares”. E dá como exemplo a disponibilização gratuita de embalagens 100 % biodegradáveis.

“É urgente criar um enquadramento jurídico das doações de bens alimentares e envolver o sector agroalimentar no combate ao desperdício”, afirmou André Silva, porta-voz do PAN, citado no comunicado.