Comércio de Lisboa regressa aos horários pré-pandemia

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) restabeleceu os horários de funcionamento do comércio praticados na cidade antes da pandemia de Covid-19.  “São restabelecidos os horários de funcionamento praticados antes da pandemia para todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em centros comerciais”, lê-se num comunicado da CML.

“Os cafés e similares, incluindo os que se encontrem em centros comerciais, assim como as lojas de conveniência, podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita”, encerrar às 21h. Os restaurantes, por sua vez, continuam a funcionar com as regras em vigor, ou seja, podem admitir clientes até à meia-noite e têm de fechar portas à 01h. Também os postos de combustíveis podem  retomar o horário de funcionamento anterior à pandemia, embora continue a ser proibida a venda de bebidas alcoólicas.

“O eventual incumprimento destas regras por algum estabelecimento conduzirá à revogação do restabelecimento do horário de funcionamento”, lê-se na nota da autarquia, referindo-se que, “como até aqui”, a polícia municipal continuará a fiscalizar diariamente o cumprimento dos horários e das regras decretadas pela Direção-Geral da Saúde.

Na semana passada, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de Covid-19.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h e encerrarem às 20h.