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APCC bate-se para reverter aprovação da proposta do PCP que prevê suspensão das rendas fixas

Por a 3 de Julho de 2020 as 16:12

UBBOOs centros comerciais não se conformam com a aprovação, na Assembleia da República, da proposta de alteração do PCP, que prevê a suspensão das rendas fixas por parte dos lojistas até 31 de março de 2021.

Neste sentido, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) avança que vai “defender os direitos dos seus associados junto das diferentes instâncias”, segundo comunicado emitido esta sexta-feira pela entidade. Contactada, fonte da APCC não quis avançar mais detalhes.

Em comunicado, a APCC dá conta que se trata de “uma gravosa ingerência do Estado na relação entre privados”, considerando mesmo que esta viola os “princípios constitucionais da iniciativa privada”.

A APCC qualificada a lei de cega, discriminatória, desproporcional e desnecessária. “Não há precedente de uma lei deste tipo em nenhum país da Europa. A coligação parlamentar liderada pelo PCP que criou este tema está a dizer aos investidores nacionais e estrangeiros que os pilares básicos de uma relação contratual entre privados podem mudar a qualquer altura e de forma completamente aleatória”, realça António Sampaio de Mattos, presidente da APCC.

“Seremos agora vistos como um Estado que se ingere nas relações contratuais entre privados, e que toma medidas desproporcionais, desequilibradas, mal estudadas e radicais. Acabámos de assistir a um ataque sem precedente a muitos agentes económicos em Portugal, o que, no médio prazo, impactará todo o ecossistema do sector”, acrescenta o responsável.

Por outro lado, o presidente da APCC salienta que a medida “não resulta de uma análise ponderada dos impactos na economia e no emprego em Portugal”. “Haverá centros comerciais com dificuldades sérias de operação. Muitos não conseguirão cumprir com as suas obrigações com entidades bancárias e prestadores de serviços, impactando milhares de lojas, empresas e destruindo dezenas de milhares de postos de trabalho. Comprometer o sucesso dos Centros é, invariavelmente, comprometer o sucesso dos seus lojistas como pode ser verificado pela falência da INTU, o maior operador de centros comerciais no Reino Unido. Um Centro fechado resulta em centenas de lojas fechadas e milhares de desempregados”,  conclui.

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