Na reabertura das lojas, mantém-se os limites mínimos nos pagamentos por TPA físico?

2019 foi um ano recorde em termos de terminais de pagamento instalados em Portugal. Os dados apontam para que, no final de 2019 existiam cerca de 360 mil equipamentos de pagamento instalados em Portugal, um aumento de 16 mil terminais face ao número de 2018. A grande razão para este crescimento prende-se com uma maior afluência de turistas ao nosso país, o que levou a que mais cafés, restaurantes e lojas instalassem os famosos TPA físicos – terminal de pagamento automático- nas suas instalações.

Esta trajetória de crescimento alicerçada no avanço tecnológico deverá, este ano, manter-se e, até crescer, mas na sua génese estará algo menos positivo: a pandemia de Covid-19. Além de todos os constrangimentos de ordem sanitária, o fecho de fronteiras e o confinamento obrigatório que se lhe seguiu levou áreas como o turismo, a restauração e o comércio de bens não essenciais a mínimos históricos. O que um mal causa, as potencialidades da tecnologia ao serviço da higiene e segurança desfazem.

Foi exatamente isto que aconteceu quando o Banco de Portugal, acompanhado pelo governo, aconselhou vivamente a utilização de meios de pagamento e terminais de pagamento automático com tecnologia contactless como forma de evitar os pagamentos com dinheiro físico, veículo importante na potencial propagação do Covid-19.

Se os números com que iniciamos este artigo são a expressão de uma transformação lenta e gradual rumo a uma sociedade cashless (sem dinheiro físico), a pandemia veio forçar a sociedade a uma aceleração da sua concretização. Mais higiénicos e seguros do que o dinheiro físico, meios de pagamento como cartões, smartphones ou wearables (pulseiras, relógios, etc) são hoje, mais do que nunca, uma exigência que não deixa ninguém à margem. De igual modo, com eles cresce, necessariamente, a implantação de terminais de pagamento automático, instrumentos que têm sofrido um enorme aperfeiçoamento tecnológico bem patente nos TPA de última geração com integração de tecnologia contactless (sem toque).

Não carregar dinheiro na carteira, maior higiene pelo não manuseamento de moedas e notas, não ser obrigado a lembrar-se do PIN do cartão sempre que quer efetuar um pagamento ou, simplesmente, diminuir o tempo que perde na introdução do mesmo no TPA, são alguns dos fatores que concorrem para uma cada vez maior adesão da parte do público a métodos de pagamento onde a tecnologia contactless esteja presente como é o caso do terminal de pagamento automático da REDUNIQ.

Anteriormente conhecida como Redunicre, esta marca da Unicre especializada no mercado de pagamentos está atenta à exigência do momento presente e acaba de colocar ao dispor dos comerciantes portugueses TPA de última geração com integração de tecnologia contactless preparados para aceitar cartões dos principais sistemas de pagamento nacionais e internacionais com a máxima segurança e higiene. Estes TPA contactless permitem ao agente económico, entre outras coisas, reduzir o risco sanitário decorrente do manuseamento de notas e moedas, manter a regra de distanciamento social entre comerciante e cliente, uma redução de custos com o manuseamento do dinheiro, transações médias mais elevadas e ainda lhe dá a garantia de que o pagamento se realmente se efetua.

Existe um limite mínimo nos pagamentos por TPA Físico?

Com mais comerciantes e clientes a recorrerem aos pagamentos por TPA físico ou terminal de pagamento automático com integração de tecnologia contactless, é natural que se levantem algumas questões como a dos limites mínimos neste tipo de pagamento.

A resposta é não. No passado mês de março, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece a suspensão de comissões em operações de pagamento, e que os beneficiários que disponibilizem terminais de pagamento automáticos não podem recusar ou limitar a aceitação de cartões para pagamento de quaisquer bens ou serviços, independentemente do valor da operação.

Esta medida pretende facilitar e fomentar a utilização de instrumentos de pagamento eletrónicos, como os pagamentos baseados em cartão, em detrimento de meios de pagamento tradicionais, como as moedas e as notas. “Eliminando-se este custo fixo, os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos por meios eletrónicos sem estabelecer valor mínimo. É desejável que os pagamentos em numerário se reduzam ao mínimo indispensável nesta fase”, explicou, na altura, o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Preparados para aceitar cartões dos principais sistemas de pagamento internacionais, estes TPA permitem, como vimos, ao agente económico cumprir com as apertadas regras de distanciamento social, evitar entrar em contacto directo com o cliente, reduzir custos com o manuseamento do dinheiro e transações médias mais elevadas.

Para além da pertinente questão higiénica, também em termos de segurança, a tecnologia contactless se mostra uma grande mais-valia pois segue todos os critérios de segurança dos sistemas de pagamento internacionais e atua sobre o standard EMV, vulgarmente designado por Chip & Pin. E se, até há dois meses, as transações contactless sem introdução de PIN estavam limitadas ao valor de 20€, até um máximo acumulado definido pelo emissor do cartão, em face da pandemia e de forma a ajudar comerciantes e clientes a evitarem a utilização de dinheiro físico, o Banco de Portugal decidiu aumentar esse limite para os 50€.

Como ajudar em tempos de incerteza deve tocar a todos, a REDUNIQ dá, nesta batalha contra o Covid-19, um apoio adicional aos negócios que promovem a segurança dos clientes ao aceitar pagamentos por cartão e suspendeu a existente taxa mínima de 0,05€ até dia 30 de Junho.

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