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CTT reagem à greve e dizem que cartão-refeição não incumpre Acordo de Empresa

Por a 15 de Maio de 2020 as 15:19

cttOs CTT reagiram esta sexta-feira à greve marcada pelos sindicatos para 29 de maio, na sequência da empresa ter decido pagar o subsídio de refeição através do cartão-refeição. A empresa salienta que a decisão não gera o incumprimento do Acordo de Empresa.

“O subsídio de refeição se encontra aí previsto, não estando imposto que o mesmo seja pago em dinheiro, como aliás já não o é para os muitos colaboradores que já assim recebiam o seu subsídio de refeição. É inequívoco e manifesto que o subsídio de refeição visa exclusivamente o pagamento de despesas de natureza alimentar, não constitui uma prestação retributiva e não se destina ao pagamento de despesas indiscriminadas”, refere a empresa em comunicado.

No mesmo documento, a empresa vinca serem falsas as acusações feitas pelo sindicato de que a empresa tem colaboradores com um vencimento base inferior ao salário mínimo nacional, acrescentando ser irrisório o número de colaboradores que recebem um montante correspondente a esse valor.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) entregou na quinta-feira um pré-aviso de greve para 29 de maio, abrangendo os trabalhadores dos CTT Expresso e dos CTT – Correios de Portugal. O sindicato alega que a alteração do modo de pagamento do subsídio não está estabelecida no Acordo de Empresa e que a atribuição do cartão de refeição faria com que um número significativo de trabalhadores passaria a ter os rendimentos reduzidos, e “muitos passariam a receber um salário líquido abaixo do salário mínimo nacional”.

Os CTT negam estar a incumprir o Acordo de Empresa, “já que o subsídio de refeição se encontra aí previsto, não estando imposto que o mesmo seja pago em dinheiro, como aliás já não o é para os muitos colaboradores que já assim recebiam o seu subsídio de refeição. É inequívoco e manifesto que o subsídio de refeição visa exclusivamente o pagamento de despesas de natureza alimentar, não constitui uma prestação retributiva e não se destina ao pagamento de despesas indiscriminadas”, assinala em comunicado.
Por outro lado, a empresa sublinha ser completamente falsa a existência de trabalhadores a receber menos do que o valor do salário mínimo nacional. “Apesar de óbvio, importa frisar – dadas as afirmações falsas tornadas públicas pelos sindicatos –, que os CTT não têm nenhum colaborador cujo vencimento base seja inferior ao valor do Salário Mínimo Nacional (SMN), e que é irrisório o número de colaboradores que recebem apenas o valor correspondente ao SMN, acrescido do respetivo subsídio de refeição. Acresce, que o AE/CTT prevê condições mais favoráveis para este subsídio que vão para além do que é praticado pela maioria das Empresas portuguesas”, lê-se no documento.

Os CTT, com esta medida, pretendem otimizar a sua estrutura de custos, num período em que se adivinha “um quadro económico recessivo num futuro próximo, com o mais do que provável recrudescer de sucessivas medidas restritivas que estabelecerão enormes desafios para a estabilidade dos negócios, prenunciando um longo período de contenção e de sacrifícios sem soluções fáceis e de curto prazo”.

O sindicato, caso a empresa não recue, ameaça marcar outra greve para 12 de junho.

Um comentário

  1. Miguel Manuel

    17 de Maio de 2020 at 17:33

    entao no interior que nem as mercearias nem os cafés, tascas e restaurantes nem multibanco tem quanto mais mbway ou aceitam cartao refeição, com que direito os CTT tem para restringir os Trabalhadores onde comem ou onde gastam o subsidio almoço? e quem tem duas pessoas ou 3 no agregado familiar que trabalha nos CTT vai gastar 660 euros mensais em alimentação? se for uma chefia ou administrador ate e pouco mas para ordenados médios de 750 euros com filhos na faculdade etc isto nao e uma ditadura baixem a frota dos carros para abaixo de cem mil euros cada, que deixem de ter serviço de catering no edifício sede para os sr administradores ou deixem de ter tantos amigos metidos da PT como chefias a ganhar 5, 8 ou mais de 10 mil euros de base mais carro telemóvel etc isso sim acabar com o polvo da PT seria sim defender a empresa.

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