Associação de Marcas de Retalho e Restauração pede ao governo prolongamento do lay-off

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração apresentou ao Governo um conjunto de medidas para dar resposta aos problemas enfrentados pelos comerciantes que se encontram com as lojas encerradas. Entre as propostas, a entidade reivindica a prorrogação do lay-off simplificado.

Em carta enviada a Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, a entidade reclama que o executivo prolongue o período de lay-off simplificado. Pedro Siza Vieira já veio entretanto admitir estar a considerar a possibilidade de alargar o prazo do lay-off simplificado para além dos três meses definidos inicialmente pelo Governo.

Para a associação, que representa mais de 85 marcas que, no total, empregam cerca 20 mil pessoas, a solução passa não apenas por esta medida, mas também por soluções de flexibilização das rendas. Neste sentido, a associação propõe ao ministro que seja consagrada a impossibilidade de despejo, “com fundamento no não pagamento das rendas, correspondentes aos meses em que as lojas de comércio, por imposição da pandemia, têm que estar encerradas”.

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração pede, por outro lado, que o lojista possa denunciar o contrato de arrendamento até ao final do ano, caso não exista acordo entre as partes na adaptação do contrato à  realidade do mercado.

É proposta ainda a suspensão do pagamento geral por conta em 2020 e 2021, assim como a aprovação do pagamento do IVA em prestações mensais e sucessivas de 1/12 avos mensais.

A entidade, que representa marcas como a Fred Perry, a Giovanni Galli ou a Lanidor, entende ainda que devem ser criadas linhas de crédito a fundo perdido para a revitalização do comércio.