Governo impõe limite máximo de 15% ao lucro na comercialização de gel, álcool, máscaras e equipamento médico

O Governo decidiu impor um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na venda de álcool etílico e de gel desinfetante. A medida também se aplica a dispositivos médicos e a equipamentos de proteção.

A fixação de um limite de 15% na percentagem de lucro aplica-se ao comércio por grosso e ao retalho, não havendo, no entanto, a fixação de um valor máximo no preço.

O despacho que determina esta limitação foi assinado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e pela ministra da Cultura, numa medida que se prolongará até ao final do estado de emergência.

O decreto “confere ao titular da área da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, o poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos”, refere Governo em comunicado.

O comunicado do executivo lembra que “as empresas nacionais dispõem, desde a passada segunda-feira, de um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação e a comercialização nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, com a publicação”.