CCP tece duras críticas à atuação do Governo em relação ao pacote de medidas de apoios às empresas

João Vieira Lopes, presidente da CCP

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) teceu esta sexta-feira um conjunto de críticas ao executivo, por considerar que o pacote de apoio às empresas se reveste de um “conjunto de constrangimentos que limitam drasticamente o seu impacto”. A entidade fala em falta de sensibilidade do executivo liderado por António Costa.

Após reunião  esta sexta-feira da Comissão Executiva, a CCP emitiu um comunicado a dar conta do desagrado em relação à atuação do governo em várias matérias. Como já tinha dado conta João Viera Lopes, presidente da entidade, a CCP lamenta que as linhas de financiamento tenham chegado tarde e que os empréstimos bancários ainda não chegaram às empresas. “Esta situação dificulta e, em muitos casos, impede não só o pagamento dos salários de abril, tal como a CCP tem vindo a dizer, mas igualmente complica seriamente o cumprimento dos prazos de pagamento entre empresas”, refere a CCP em comunicado.

As críticas estendem-se às restrições com o regime de lay off simplificado, “nomeadamente o entendimento da Segurança Social no sentido da não inclusão do valor pago aos trabalhadores a título de comissões no conceito de remuneração ilíquida mensal”. “Essa opção do governo origina conflitualidade laboral desnecessária e marginaliza o efeito do lay-off na remuneração de milhares de trabalhadores”, menciona o documento.
A CCP revela, por outro lado, enorme preocupação “com a ausência de apoios aos sócios gerentes de pequenas ou microempresas que pelo facto de terem apenas um empregado, por exemplo”. “Ficam sem acesso a qualquer apoio social. Esta medida revela uma completa insensibilidade social em relação a milhares de empresários do comércio, restauração, reparação automóvel, serviços como cabeleireiros, etc.”, acrescenta.

O primeiro-ministro António Costa avançou, na última quinta-feira, ter a ambição de em maio ser aberto algum comércio. “Deve começar pelo comércio de bairro, que exige menos deslocação, que melhor serve a economia local e responde a necessidades mais imediatas”, referiu o primeiro-ministro. Após essa fase, o número um do governo defendeu que se deve “avançar para lojas de porta aberta e a seguir grandes superfícies”.

A este respeito, com a unanimidade de todos os setores, a CCP considera que “é fundamental retomar a atividade económica e colocar o País de novo a funcionar”, desde que “garantidas condições quer ao nível da proteção individual das pessoas, quer ao nível de alguma flexibilização de horários que permita assegurar transportes e ambientes de trabalho seguros”.