Aprovada linha de crédito até 20 milhões de euros para Pesca e Aquicultura

O Governo aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor de Pesca e Aquicultura. Esta é mais uma medida para mitigar os efeitos económicos do Covid-19. 

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu suspender por noventa dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca, anunciou o Ministério do Mar num comunicado publicado este sábado na página do Governo. 

A linha de crédito, determinada “a cinco anos”, visa permitir “a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”, especifica.

“Nas respostas de natureza social, foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.

Há uma semana foi ativado um plano de contingência para lotas e primeira venda de pescado, posto em prática pela Docapesca, no sentido de garantir o abastecimento de pescado no País. As medidas passam pelo condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público, entre outras.

Agora, “considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade”, explica o Ministério do Mar. 

O Governo garante também que já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, “defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura”.

Está agendada para a próxima quarta-feira uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevicius, para análise e tomada de decisões nesta matéria.