Tribunal europeu desobriga Starbucks de pagar 30 milhões de euros em impostos

Os juízes do Tribunal Geral da União Europeia rejeitaram a ordem da Comissão Europeia para a Starbucks pagar 30 milhões de euros relativos a impostos atrasados na Holanda.

Esta decisão contraria a posição da comissária europeia Margrethe Vestager, que acusou, em 2015, o Luxemburgo e a Holanda de terem concedido benefícios fiscais seletivos à Starbucks e à Fiat. Quanto à Fiat,  a decisão do tribunal foi desfavorável, tendo a companhia de pagar 30 milhões de euros em impostos.

“As decisões fiscais que reduzem artificialmente a carga tributária de uma empresa não estão em consonância com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. São ilegais. Espero que, com as decisões de hoje, essa mensagem seja ouvida pelos governos dos Estados-Membros e pelas empresas. Todas as empresas, grandes ou pequenas, multinacionais ou não, devem pagar sua parcela justa de impostos”, referiu, em 2015, Margrethe Vestager, depois de ter sido desencadeado em 2014 o processo contra as empresas.

O ministro holandês responsável pelas finanças, Menno Snel, aplaudiu a decisão do tribunal e referiu que as práticas do Governo holandês estavam em conformidade com os padrões internacionais da OCDE relativos às políticas de impostos para as empresas. “Esta decisão significa que as autoridades fiscais não beneficiaram ou trataram de forma diferente a Starbucks em relação a outras companhias”, referiu o ministro.

Em reação à decisão do tribunal, a Comissão Europeia emitiu, esta terça-feira, um comunicado que cita a comissária. “Todas as empresas, grandes e pequenas, devem pagar uma fatia justa de impostos. Se os Estados-Membros concedem a certas empresas multinacionais vantagens fiscais não disponíveis para os seus rivais, isso prejudica a concorrência leal na UE. Priva o setor público e os contribuintes da UE de fundos muito necessários para combater as mudanças climáticas, construir infraestruturas e investir em inovação”, refere Margrethe Vestager.