Tribunal de Contas Europeu apreensivo com a não cobrança de direitos aduaneiros no comércio eletrónico

O Tribunal de Contas Europeu anunciou estar a realizar uma auditoria para analisar a eficácia da União Europeia na resposta dada aos desafios colocados pelo comércio eletrónico. Em causa está a cobrança de IVA e de direitos aduaneiros.

“O Tribunal vai analisar o quadro regulamentar e de controlo da Comissão Europeia em matéria de comércio eletrónico e a cooperação entre os estados-membros, a fim de garantir que o IVA e os direitos aduaneiros das operações de comércio eletrónico são integralmente cobrados”, refere o Tribunal de Contas Europeu em comunicado.

A entidade avisa que o comércio eletrónico continua a ser vulnerável a irregularidades no que diz respeito ao IVA e aos direitos aduaneiros, lembrando que a Comissão Europeia estima que as perdas de IVA no comércio eletrónico transfronteiriço resultante da isenção das remessas de baixo valor atinjam os cinco mil milhões de euros por ano. “Esta situação prejudica diretamente os orçamentos dos Estados-Membros e, indiretamente, o orçamento da UE, pois reduz as contribuições dos Estados-Membros baseadas nos direitos aduaneiros e no IVA”, menciona o mesmo documento.

O que está em causa, segundo o Tribunal de Contas Europeu, é o facto de os controlos aduaneiros terem de continuar a ser aplicados nas fronteiras externas da União Europeia. “Até agora, a cobrança de IVA e de direitos aduaneiros no comércio eletrónico transfronteiriço tem sido propensa a irregularidades. Em especial, as disposições em vigor permitem abusos por parte de fornecedores de países terceiros, o que coloca os comerciantes da UE em grave desvantagem e leva à perda de receitas para a União”, afirma Ildikó Gáll-Pelcz, membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pela auditoria, citado no mesmo documento.