Deco quer retirar marcação “CE” de embalagens dos produtos da União Europeia

A Deco, em conjunto com suas congéneres e outras organizações, estão a reivindicar junto da Comissão Europeia a retirada da marcação CE das embalagens dos produtos. Em comunicado, a associação de defesa do consumidor explica que o símbolo é uma “falsa garantia de segurança para os consumidores, pois torna os produtos alegadamente aprovados pela União Europeia quando, na prática, isso não acontece”.

A entidade diz que estudos feitos pelas organizações europeias de defesa do consumidor “detetam produtos com essa marcação que são perigosos e estão à venda”, dando como exemplo produtos como “termoventiladores, esquentadores ou brinquedos”, nos quais foram encontradas falhas de segurança durante os testes.

“O processo de atribuição da marcação CE é pouco eficaz. Em muitos casos, é apenas uma alegação de que o fabricante assegura que o produto está conforme a legislação europeia”, lê-se na página da Deco.

A associação defende ainda que a marcação não se destina aos consumidores, mas sim a autoridades como a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), pelo que a indicação CE deve ser retirada das embalagens e adicionada à informação técnica do produto.

A reinvindicação foi apresentada à Comissão Europeia pela Deco, juntamente com as congéneres Altroconsumo, Test-Achats e OCU; com o BEUC (Federação Europeia da Associações de Consumidores) e com a ANEC (The European Consumer Voice in Standardisation).