Comissão Europeia investiga Ikea por alegada fuga aos impostos

A Comissão Europeia abriu uma investigação sobre o tratamento fiscal conferido na Holanda ao Inter Ikea, um dos dois grupos que estruturam o negócio da retalhista sueca Ikea.

Em causa estão duas decisões das autoridades holandesas, em 2006 e 2011, que podem ter beneficiado o grupo ao permitir um menor esforço de contribuição fiscal face às restantes empresas sujeitas às mesmas regras tributárias naquele país, explica a Comissão Europeia num comunicado emitido esta segunda-feira.

O valor da alegada fuga não é revelado mas um relatório do partido Verde (“Green”) do Parlamento Europeu, apresentado no ano passado e citado pela agência AFP, remete por sua vez para um total de “mil milhões de euros” que a Ikea poupou em impostos na União Europeia entre 2009 e 2014.

“Os nossos inquéritos preliminares indicam que duas decisões das autoridades fiscais holandesas, em 2006 e 2011, reduziram significativamente os lucros tributáveis da Inter Ikea Systems na Holanda”, lê-se no comunicado da Comissão.

A Inter Ikea Systems é a subsidiária holandesa da Inter Ikea que recebe o pagamento da taxa sobre as receitas das lojas geridas em regime de franchising, a nível mundial. Desde o início da década de 1980 que o grupo de decoração e mobiliário opera sob modelo de franchising, cobrando uma taxa de 3% sobre as vendas das lojas.

Em 2006, uma decisão tributária aprovou um método para calcular uma taxa anual de licença, a ser paga pela holandesa Inter Ikea Systems a outra empresa do grupo Inter Ikea, designada I.I. Holding e com sede no Luxemburgo. A taxa anual em questão diz respeito a certos direitos de propriedade intelectual detidos na altura pela I.I. Holding, os quais são exigidos para o conceito de franchising do Ikea operado pela Inter Ikea Systems.

No entanto, esta taxa, tal como aprovada em 2006 na Holanda, “constituiu uma parte significativa dos lucros da Inter Ikea Systems que é transferida pela a I.I. Holding, no Luxemburgo, onde não é tributada” por estar submetida a um regime de imposto especial que a isenta do pagamento de impostos.

Este regime especial conferido no Luxemburgo foi considerado ilegal em julho de 2006 pela Comissão Europeia, que apelou a que a situação fosse resolvida até final de 2010.

Neste sentido, em 2011 a Inter Ikea Systems comprou formalmente os direitos de propriedade intelectual à I.I. Holding. A transação foi financiada por um empréstimo concedido pela sua casa-mãe, sediada em Liechtenstein. As autoridades holandesas aprovaram o valor da compra, sendo esta a segunda decisão que a Comissão pretende investigar.

Além de aprovar o preço da compra, a decisão das autoridades holandesas aprovou também os juros a pagar à empresa-mãe no Liechtenstein, no âmbito do empréstimo, e a dedução destes juros a partir dos lucros tributáveis da Inter Ikea Systems na Holanda. O que fez com que “uma parte significativa dos lucros da Inter Ikea Systems, provenientes do negócio de franchising, passasse a ser transferida após 2011 para a sua casa-mãe no Liechtenstein”.

A investigação da Comissão agora aberta pretende esclarecer estes movimentos do grupo e as suas intenções. “Os Estados-membros não podem deixar empresas selecionadas pagarem menos impostos ao permitirem que as mesmas alterem artificialmente os seus lucros em outro lugar. Vamos agora investigar o tratamento fiscal dado à Inter Ikea na Holanda”, comenta a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager.

Segundo a AFP, a Ikea garantiu em comunicado que está em conformidade com as regras da União Europeia e que está disponível para colaborar com as autoridades nesta investigação.

Em casos semelhantes anteriores, a cadeia Starbucks foi condenada pela Comissão Europeia a pagar cerca de 30 milhões de euros, equivalente a impostos que deveriam ter sido pagos na Holanda.

Desde 2013 que a Comissão está a investigar, individualmente, o tratamento fiscal dado nos países-membros, tendo já condenado benefícios fiscais conferidos na Irlanda à tecnológica Apple, a qual foi obrigada a pagar 13 mil milhões de euros (decisão conhecida em agosto de 2016). Em outubro deste ano, a Amazon foi condenada a pagar 250 milhões de euros por benefícios fiscais recebidos no Luxemburgo.

A Ikea detém cinco lojas e dois centros comerciais (Mar Shopping) em Portugal, onde obteve no ano fiscal de 2017 (1 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017) um faturação de 397 milhões de euros (mais 17% face ao período homólogo anterior). A nível global, as vendas da multinacional aumentaram 3,8%, em termos homólogos, para os 34,1 milhões de euros, tendo lucrado 2,5 mil milhões de euros no último ano fiscal.