Economia circular – o conceito que se impõe, por Ivone Rocha (TELLES)

Por Ivone Rocha, Of counsel da TELLES responsável pela área de Ambiente Energia e Recursos Naturais

O desenvolvimento económico assentou, até final do século XX, num modelo extrativo, na crença de que a água, o ar, os recursos naturais e energéticos são infindáveis. Há alguns anos era impensável comprar “ar”, hoje as licenças de emissões transacionam-se e representam custos e oportunidades para as empresas.

A verdade é que a evolução humana conseguiu controlar a fome, as epidemias (…) mas crescemos sempre assentes num modelo de economia extrativa que causou desequilíbrios graves nos ecossistemas. Tal como as empresas que gastam acima das suas possibilidades financeiras acabam insolventes, o ambiente também sofre de “subprime”. Estamos a consumir acima da capacidade de regeneração dos ecossistemas. De tal modo que há quem defenda que o grande desafio do século XXI é proteger a humanidade e o planeta dos perigos inerentes ao nosso próprio poder.

Falar de economia circular é falar de sobrevivência, das empresas e das pessoas. Não há um conceito legal de economia circular, mas podemos dizer que a economia circular é uma noção estratégica que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia. Passar para um modelo circular de produção de bens e serviços, no qual os resíduos devem ser transformados em potenciais subprodutos ou outros materiais.

Porém, sobretudo em setores que lidam de forma direta com o consumo – como o ramo da distribuição – a sensibilização e mudança de hábitos é fundamental.

O Plano Nacional para a Economia Circular, apresentado no passado dia 8 de junho, elege como campos de atuação as Zonas Económicas Sustentáveis, impondo: a reformulação dos seus princípios orientadores de gestão; as simbioses industriais que, partindo da analise dos fluxos de materiais, identificam redes de simbiose industrial nas regiões, criando sinergias e potenciando o desenvolvimento; as cidades circulares pelo estabelecimento de redes de soluções praticas e de conhecimento de economia circular em contexto urbano e, finalmente, as empresas circulares pelo apoios à identificação de oportunidades.

Todas estas intervenções têm por objetivo a concretização do binómio Um Resíduo = Um produto.

Sob o ponto de vista financeiro destacam-se os apoios monitorizados pelo Fundo Ambiental, pelo BEI e pelo Portugal 2020 no eixo POSEUR.

Sob o ponto de vista legal as dificuldades são grandes, desde logo pela morosidade dos processos de desqualificação dos resíduos, quer pela via do Fim do Estatuto de Resíduo quer pela via da qualificação como subproduto, mas também pelas dificuldades de determinação de conceitos e de elegibilidade das qualificações, o que associado à permanente evolução e diversidade – o que é resíduo para uns pode não ser para outros – tornam esta tarefa de difícil concretização.

Todos aprendemos rapidamente a reutilizar os sacos de plástico, mas para transformar resíduos de plástico em matéria-prima há que cumprir com procedimentos, sendo certo que a sua regulação vem da prática.

Por isso, há setores onde a economia circular faz parte do seu quotidiano, o que facilita o financiamento e a incorporação legal, e há outros setores mais atrasados.

Só pela disseminação das práticas – separar, reutilizar, reciclar – é que o setor da distribuição se pode impor, onde muito há para fazer. Sendo certo que onde muito há para fazer é onde muitas oportunidades existem. Transformar resíduos em produtos/matérias-primas, ou simplesmente reutilizar, é sinónimo de menos custos (menos custos no tratamento de resíduos, menos custos com matéria-prima).

Os meios de financiamento estão disponíveis, os comportamentos mudam-se. Perder esta oportunidade é ficar de fora de um novo modelo de desenvolvimento.

A economia circular tornou-se inevitável.

*Artigo integrado no Especial Economia Circular, publicado na edição de outubro