“Plano EDP Continente” vale multa de €38,3 milhões. Sonae contesta decisão

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou a Sonae e a EDP – Energias de Portugal num total de 38,3 milhões de euros. A sentença põe termo ao processo de investigação instaurado sobre a parceria criada entre as duas empresas para o lançamento do “Plano EDP Continente” em 2012.

A Adc considerou a aliança entre a EDP e o Continente restritiva da concorrência no mercado. Em causa está o lançamento de um plano em parceria em que os consumidores obtinham um desconto de 10% na fatura de energia elétrica. A campanha vigorou entre 9 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, num contexto da liberalização da comercialização de energia elétrica e de gás natural em Portugal, “momento de particular importância para a concorrência no setor”, destaca em comunicado a AdC.

A decisão da autoridade advém dos termos da parceira, para a qual as duas empresas firmaram um pacto entre si em que se comprometeram a não entrar nos respetivos mercados, vinculando assim a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica em Portugal continental por um período de dois anos. “A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”, lê-se no comunicado.

Da coima aplicada, o grupo Sonae absorveu a parte de 9,6 milhões de euros do total, repartidos entre as empresas Sonae Investimentos (2,8 milhões de euros) e Modelo Continente Hipermercados (6,8 milhões de euros). À também visada Sonae MC (Modelo Continente) “não foi possível fixar coima, em virtude da inexistência de volume de negócios”. De resto, a EDP – Energias de Portugal foi condenada ao pagamento de 2,9 milhões de euros e a EDP Comercial – Comercialização de Energia ficou com a maior fatia (25,8 milhões de euros).

Sonae considera decisão “errada e desconforme com a lei”

A decisão da AdC põe termo ao inquérito instaurado em 3 de dezembro de 2014, após denúncias de consumidores. No entanto, a Sonae já veio afirmar que o grupo e suas participadas irão “impugnar judicialmente” a sentença, que consideram “incompreensível, surpreendente, manifestamente errada e desconforme com a lei”. Em nota endereçada à imprensa, o dono da cadeia Continente lembra que o regulador setorial (ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) reconheceu que “a estrutura do mercado não sofreu qualquer impacto negativo” e que a própria AdC “conhecia esta situação desde o lançamento do produto e não levantou qualquer questão em tempo útil”.

A empresa alega que o plano não só não restringiu como “incentivou a concorrência no setor pela abertura de um canal de comercialização de eletricidade inovador”. Foram “146 mil os consumidores” que aderiam ao Plano EDP Continente, a quem foi distribuído “mais de um milhão de cupões de desconto” num total de “6,7 milhões de euros”.

“A Sonae e as suas participadas estão absolutamente seguras de não ter adotado qualquer comportamento ilícito ou minimamente censurável face às leis da concorrência ou quaisquer outras, e, antes pelo contrário, ter dado um impulso significativo à concorrência no setor elétrico e à transferência de valor para os consumidores”, defende a empresa.