Comissão da Concorrência espanhola arquiva denúncia contra aliança de compras entre DIA e Eroski

A CNMC (Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência) espanhola arquivou a denúncia recebida pela FIAB (Federação das Indústrias de Alimentação e Bebidas), entidade espanhola que defende os interesses do setor, que apontava para a ilegalidade da central de compras criada entre as retalhistas Eroski e a DIA.

A notícia chegou hoje às redações num comunicado emitido pelo grupo DIA. A FIAB e a Promarca, associação que engloba os fabricantes de bens de grande consumo de Espanha, denunciaram perante a  CNMC, no passado dia 25 de novembro de 2015, a aliança de compras assinada entre as duas cadeias espanholas.  As entidades apontavam para “possíveis condutas constitutivas de infração ao disposto na lei da Defesa da Concorrência”, concretamente para a “fixação de preços, limitação dos investimentos na inovação ou promoção, obrigação de condições semelhantes a prestações diferentes e subordinação da celebração de contratos entre ambos à aceitação de pagamentos e condições comerciais sem relação com o acordo de fornecimento de cada distribuidor”.

Segundo a dona do Minipreço,  a Comissão espanhola arquivou a denúncia após análise, tendo concluído que, “à luz da informação apresentada, o poder de negociação dos fornecedores continua a ser suficiente para contrariar o reforço do poder de compra por parte da DIA e da Eroski. Afirma que os fornecedores contam com um poder de negociação suficiente para forçar o estabelecimento de condições não restritivas de concorrência. Além disso, a CNMC recorda que, ainda que não tenha conhecimento de acordos similares em Espanha (sem prejuízo da existência de centrais de compras) em França foi desenvolvida uma rede de acordos similares entre os seis principais operadores de mercado. Por último, a CNMC considera que o acordo é suscetível de criar efeitos positivos para os consumidores, o que reduz consideravelmente a possibilidade de incidir negativamente no interesse geral”.

A FIAB denunciou também o caso à Agência de Informação e Controlo Alimentar (AICA), organismo espanhol inserido no Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente do país vizinho. Este organismo do Governo, por sua vez, abriu dois processos disciplinares separados contra ambos os grupos de distribuição, suspeitando de possíveis infrações cometidas pelas cadeias de retalho.