Comissão Europeia investiga sistema de impostos para retalho na Polónia

A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada sobre a política de impostos em vigor na Polónia para as cadeias de retalho. Bruxelas quer saber se o país concede vantagem competitiva às retalhistas com faturação mais baixa face às que apresentam volumes de negócios elevados, violando as regras da União Europeia (UE) no que diz respeito aos apoios estatais.

O modelo de impostos em questão aplica diferentes taxas às empresas de retalho a operar no mercado polaco, consoante as receitas mensais. O imposto divide-se em três taxas: às empresas com uma faturação mensal abaixo de  17 milhões de zlotys (3,92 milhões de euros aproximadamente) aplica-se a taxa de 0%, para as que apresentam uma faturação entre 17 milhões e 170 milhões de zlotys (cerca de 39,2 milhões de euros) a taxa sobe para os 0,8%, e para as companhias com uma faturação mensal superior àquele valor a taxa do imposto a pagar é de 1,4%.

A nova lei foi adotada na Polónia em julho deste ano, tendo entrado em em vigor a 1 de setembro. Por isso, ainda não foram feitos pagamentos sob as novas condições, explica num comunicado emitido esta segunda-feira a Comissão Europeia que, além de ter aberto a investigação sobre uma possível violação da lei da UE, exigiu que o país suspendesse a aplicação das taxas até que o processo esteja concluído.

Bruxelas diz que “a Polónia não notificou o novo sistema de impostos à Comissão, que teve conhecimento do mesmo através dos meios de comunicação”. A decisão de abrir a investigação partiu de uma “queixa recebida em agosto de 2016, alegando que as taxas do imposto para o retalho na Polónia violam as regras da UE”. Segundo as apreciações preliminares da Comissão, “o sistema de taxas progressivas não é justificado pela lógica do sistema fiscal polaco, assente na recolha de fundos para o orçamento geral”.

A maior cadeia de retalho da Polónia pertence ao grupo português Jerónimo Martins – a Biedronka fechou o primeiro semestre de 2016 com 2693 lojas, tendo alcançado um volume de negócios de 4 678 milhões de euros.

A Comissão levou a cabo uma investigação sobre o modelo semelhante de taxas aplicado na Hungria, tendo concluído em julho deste ano que a lei de taxas progressivas com base na receita das empresas no mercado húngaro garantia vantagem aos negócios com receitas mais baixas em relação aos concorrentes. O que envolve um apoio estatal e, por isso, vai contra as regras da UE.