AdC acusa Sonae e EDP de violarem concorrência em campanha conjunta

A Autoridade da Concorrência (AdC) suspeita da realização de um acordo restritivo da concorrência entre a EDP e o grupo Sonae, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que decorreu em 2012.

Num comunicado enviado à imprensa, a AdC confirma ter endereçado uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) a cinco empresas dos grupos EDP e Sonae pela realização de um acordo ilícito de não-concorrência para a comercialização de energia elétrica e gás natural e distribuição de bens alimentares a retalho, em Portugal Continental durante dois anos.

O período em questão coincide com a liberalização da comercialização de energia elétrica e de gás natural em Portugal, “momento de particular importância para a concorrência no setor”, afirma a autoridade, explicando que a acusação surge depois de denúncias de consumidores.

“À luz da Lei da Concorrência tal poderá consubstanciar, verificadas determinadas condições, um acordo ilícito de repartição de mercados entre as empresas envolvidas. A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”, lê-se no comunicado.

A Nota de Ilicitude, adotada a 29 de julho passado, não determina o resultado final da investigação. A EDP e a Sonae têm agora a oportunidade de exercerem o seu direito de audição e defesa.