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Retalhistas multados em mais de €900 mil por práticas desleais nos últimos dois anos

Por a 14 de Julho de 2016 as 12:58
retalho
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) aplicou um total de 917 750 euros em coimas a retalhistas entre fevereiro de 2014 e junho de 2016, avança o jornal Público.

Desde que entrou em vigor a lei das PIRC (Práticas Individuais Restritivas do Comércio), em fevereiro de 2014, até ao último mês, a autoridade aplicou a distribuidores nacionais 42 processos por venda de produtos abaixo do custo de produção, que resultam em prejuízos de entre 0,5% e 25% para os fornecedores.

O diploma contra às práticas comerciais desleais, que visa promover a auto-regulação e a responsabilização dos vários agentes económicos, veio aumentar o valor das multas para até os 2,5 milhões de euros, explica a fonte.

Entre os casos está a penalização de 500 mil euros atribuída à cadeia Pingo Doce pela campanha do dia 1 de maio de 2014, que ainda se encontra em processo de recurso.

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