Consumidores da Europa querem proibir fronteiras no comércio online

A Organização Europeia dos Consumidores (BEUC), do qual a Deco é membro, alertou para a necessidade de Bruxelas produzir regulamentação que proíba barreiras geográficas ao comércio eletrónico na União Europeia, penalizadoras de países periféricos como Portugal.

“Estas barreiras impedem com frequência os consumidores de encomendar um produto noutro Estado-membro ou confrontam-no com preços mais elevados do que os praticados para os habitantes locais quando reservam um serviço no exterior apenas por causa do país de origem”, explicou o jurista da Deco, Diogo Nunes, à agência Lusa, destacando que Portugal, tal como outros países e periféricos, é ainda mais prejudicado do que outros Estados-membros europeus.

Para Diogo Nunes, um dos responsáveis por este bloqueio geográfico (geo-bloking) são as próprias empresas que erguem barreiras artificiais para os consumidores que vivem num Estado-membro da União Europeia diferente daquele onde a empresa está estabelecida, mas este bloqueio tem de ser eliminado num mercado único digital europeu.

“Os consumidores devem ter a possibilidade de comprar em qualquer local da União Europeia e, se isso não for possível, devido a razões justificadas, devem ser informados da razão desse bloqueio”, lembrou o jurista, baseando-se na legislação já em vigor na União Europeia.

Há vários tipos de práticas de ‘geo-bloking’, entre os quais a recusa de venda (os consumidores conseguem aceder ao site do comerciante, mas não conseguem comprar produtos ou serviços), a recusa de entrega (o consumidor pode comprar a partir do site, mas o produto não pode ser entregue no seu país), de ‘Rerouting’ (os consumidores podem ser reencaminhados para um site local da mesma empresa com preços diferentes ou um produto diferente) e a discriminação de preços com base na localização geográfica ou nacionalidade.

Um inquérito da Deco a 515 consumidores, realizado em fevereiro passado, concluiu 81% dos inquiridos têm nenhum ou pouco conhecimento sobre o comércio eletrónico e cerca de 80% não tem confiança neste, revela a mesma fonte.