Parlamento Europeu pretende criar entidade para controlar práticas comerciais na UE

Pela primeira vez, o Parlamento Europeu defende a criação de legislação para combater as práticas comerciais desleais na união Europeia, tendo realizado um relatório que será ainda votado.

O relatório do Parlamento Europeu, citado pelo Dinheiro Vivo, dá conta que 47 milhões de pessoas operam ao longo da cadeia de abastecimento de alimentos nos 28 países que integram a União Europeia (UE).

O retalho alimentar europeu está avaliado em 1,05 mil milhões de euros, sendo que não há uma estimativa do valor derivado das práticas desleais no comércio. Segundo o documento, dados de um inquérito realizado na Europa em março de 2011 revelam que 96% dos intervenientes da cadeia de abastecimento alimentar adimitem contacto com pelo menos uma das formas incorretas de práticas no comércio.

O parlamento sugere à Comissão Europeia, no relatório, a criação de uma entidade reguladora para tratar de todas as questões relacionadas com as práticas comerciais e assegurar o bom funcionamento do mercado, já que vê o problema como um “desincentivo ao comércio transfronteiriço na UE”.

A proposta apresentada à comissão engloba ainda a avaliação de todos os regimes de regulação adotados até à data, apurando o efeito das ações levadas a cabo pelos países – como a lei das PIRC (Práticas Individuais Restritivas de Comércio) em Portugal – de forma a proceder a uma intervenção eficaz na globalidade do mercado europeu.