Distribuição Homepage Newsletter

Tribunais dão parecer desfavorável à taxa de segurança alimentar

Por a 18 de Junho de 2015 as 13:21
retalho.jpg

retalhoSão já 13 as decisões favoráveis em Tribunal às queixas das empresas da Distribuição que impugnaram o pagamento da taxa de segurança alimentar, criada pelo Governo em 2012, revela o novo presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Jorge Jordão, em entrevista ao Diário Económico.

A “taxa é injusta e em boa verdade é um imposto camuflado na medida em que é uma prestação coletiva e unilateral e não corresponde ao conceito que se associa a uma taxa”.

“Os tribunais de primeira instância têm-nos vindo a dar razão”. “Já são 13 as situações que foram a julgamento” e tiveram parecer favorável por parte dos tribunais, diz o presidente da APED, citado pelo jornal de economia.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *