Governo cria Observatório independente para analisar comércio

A fim de promover um “mercado responsável” e analisar as práticas comerciais, o Governo anunciou a criação de um Observatório independente para “trazer clareza ao cidadão”.

No balanço do primeiro ano da efectividade do diploma que define as Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC), o Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, defendeu que Portugal padece de um “atraso civilizacional em relação a outros países europeus”, que é preciso colmatar.

Na conferência promovida pela Centromarca, realizada hoje, dia 27 de Fvereiro, no Centro Cultural de Belém, além das PIRC em Portugal, discutiu-se também a questão das práticas comerciais desleais no contexto europeu.

O Governo quer que o mercado seja responsável pelas trocas comercias, promovendo a “auto-regulação dos vários agentes económicos”. O responsável de Estado, presente na sessão, disse que as acções governamentais, além da aplicação da lei, passam por “realizar estudos económicos sobre o mercado de comércio alimentar” e criar novas instituições para que o diploma obtenha os resultados pretendidos no mercado.

Neste sentido, a criação de um Observatório independente para esclarecer melhor o consumidor, conta com o apoio do INE (Instituto Nacional de Estatística), do Banco de Portugal, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Autoridade da Concorrência.

Mathias sublinha que o objectivo do governo é promover a “responsabilização dos agentes económicos” sobre as próprias práticas, assim como a “auto-regulação”, nunca esquecendo que o objectivo principal é a “satisfação e transparência com o público”.