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Governo açoriano prevê receitas acima dos €18 milhões com nova redução de impostos

Por a 25 de Fevereiro de 2015 as 12:41

O Governo Regional dos Açores, anunciou hoje, dia 24 de Fevereiro, um acordo com o CDS-PP para uma redução de impostos na região. O Imposto sobre Rendimento Colectivo (IRC) permanece inalterado.

As regiões autónomas têm a possibilidade, com o novo Orçamento de Estado, de baixar as taxas nacionais dos impostos até 30%, quando o limite de 20% estava estipulado desde 2013.

Segundo a Lusa, a baixa abrange dois escalões do IRS, as taxas intermédia e IVA, sendo que a taxa de IRC mantém a diferença fiscal de 20%, em relação à taxa nacional estabelecida. O Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, explicou a não alteração da taxa de IRC pelo facto do imposto que as empresas pagam actualmente nos Açores ser “inferior ao que pagavam até 2013”, dada a descida, a nível nacional, depois da data.

Desta forma, a taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no arquipélago mantém-se 20% abaixo dos 23% nacionais, sendo que as taxas de IVA reduzida e intermediária estabelecem-se em 30% abaixo das aplicadas ao continente (6% e 13%, respectivamente).

Quanto ao Imposto sobre Rendimento Singular (IRS), a taxa do primeiro escalão, que abrange rendimentos até 7 000 euros anuais, passa a ser 30% inferior à taxa nacional de 14,5%. O segundo escalão que, por sua vez, engloba rendimentos entre 7 000 e 20 mil euros por ano, sofre a diferença de 25% em relação à taxa nacional de 28,5%. Nos restantes escalões, a diferença mantém-se nos 20%, em vigor para todos os níveis de rendimentos.

A região autónoma dos Açores espera, com a redução de impostos,  o impacto de 18,5 milhões de euros nas receitas anuais, as quais o Governo açoriano pretende aplicar “ao nível das despesas e do investimento público”, com cortes na despesa pública, segundo a mesma fonte, evitando “ao máximo” a execução de fundos europeus.

 

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