Reforma propõe taxa de oito cêntimos para sacos de plástico

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde traz agora a público a proposta final da reforma que na segunda-feira entregou ao Governo.

Segundo informações da Lusa, depois de três meses de discussão pública e de mais de 110 contributos, a Comissão apresenta na proposta final uma redução do preço proposto para cobrar sobre os sacos de plástico, fixando-o agora em oito cêntimos, quando inicialmente era dez cêntimos. Com vista a reduzir gradualmente a utilização para os 35 sacos per capita por ano (contra os actualmente mais de 500 sacos per capita por ano) a entidade propõe uma redução do preço proposto para cobrar sobre os sacos de plástico de dez para em oito cêntimos, valor que deve ser ajustado anualmente.

A entidade liderada por Jorge Vasconcelos sugere também a isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em relação à energia utilizada para produção de electricidade, uma revisão dos incentivos às novas barragens, incentivos à partilha de automóveis e bicicletas e a transferência da responsabilidade de cobrança das taxas de Gestão de Resíduos (TGR) e de Recursos Hídricos para a Autoridade Tributária e Aduaneira, segundo a Lusa.

O aumento do preço dos combustíveis e energia e um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros mantêm-se as principais medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde. Outras alterações da proposta passam pela redução do limite de emissões de dióxido carbono dos táxis para as 160 gramas por quilómetro que vai reduzir em 70% o Imposto sobre veículos.

Num contexto de neutralidade fiscal, a entidade quer devolver a receita fiscal de cerca de 165 milhões de euros, proveniente da reforma, aos contribuintes. O valor de 50% deve ser utilizado como crédito fiscal para investimento de micro e pequenas empresas para a eficiência energética. Do restante, 25% deve ser aplicado na redução da Taxa Social Única (TSU) e os outros 25% na redução do IRS.