Governo lança licenciamento zero para início da actividade no comércio

O Governo vai apresentar no início de Março a revisão do regime jurídico de acesso e exercício das actividades de comércio, uma espécie de licenciamento zero que reduz custos e desburocratiza processos.

A notícia saiu da boca de António Pires de Lima, que falava na inauguração da 20.ª loja de A Padaria Portuguesa, que decorreu ontem, em Lisboa.

“No mês de Março, espero que mais no princípio” do que no fim, “terminarmos o processo legislativo de revisão do regime jurídico de acesso e exercício das actividades de comércio e serviços que vai consolidar uma significativa parte das actividades do comércio e de algumas actividades de serviço num único diploma”, disse o governante.

Este processo permite “simplificar e, de uma forma bastante substancial, o peso do licenciamento que revela ser um obstáculo importante à actividade dos serviços económicos”, acrescentou o Ministro da Economia.

“No fundo é cumprir o anúncio que foi feito no passado de um sistema de um licenciamento zero ou mínimo para as actividades comerciais”, referiu, e com isso “vamos simplificar e reduzir os custos de licenciamento, os custos de contexto, eliminando permissões administrativas que hoje estão na competência de muitos municípios e eliminando taxas relativas à actividade comercial e de serviços”.

O governante adiantou que os mecanismos de controlo “à posteriori” vão ser reforçados, “facilitando a actividade comercial e impondo o princípio de confiança em quem lança uma nova empresa” nas áreas do comércio e serviços, além de “desburocratizar através da integração dos sistemas de controlo, por exemplo, a nível ambiental ou urbanístico, através do balcão do empreendedor”.

Com Lusa