“Promoções vão continuar a existir” com nova lei

Assunção Cristas, Ministra da Agricultura

A ministra da Agricultura garante que “as promoções vão continuar a existir” e que todos saem a ganhar com a nova lei das vendas com prejuízo, contrariando a ideia defendida pelas grandes superfícies de que os consumidores saem prejudicados.

Assunção Cristas disse à Lusa que quando chegou ao ministério “o desconforto” relacionado com o abuso das práticas da distribuição sobre os produtores “era tão grande” que se sentiu obrigada a agir, criando a PARCA, uma plataforma de acompanhamento das relações na cadeia agro-alimentar com vários objectivos, entre os quais olhar para a legislação existente nesta matéria que estava “ultrapassada” e era “ineficaz”.

As principais queixas relacionavam-se com promoções oferecidas pelos hipermercados aos seus clientes e cujo impacto era aplicado retroactivamente aos preços que tinham sido anteriormente combinado com os produtores.

“As pessoas nem sequer sabiam quando fechavam um acordo com a distribuição por quanto tempo é que aquele acordo e aquele preço iriam efectivamente valer”, enfatizou.

Depois de um primeiro diploma, preparado juntamente com o ministério da Economia, e que incidiu nos prazos de pagamento, surge agora nova legislação relativa a práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que entra em vigor na terça-feira.

O objectivo é “regular as relações entre os vários agentes comerciais”, disse Assunção Cristas, sublinhando que podem continuar acções promocionais, desde “que isso seja feito na margem de disponibilidade do próprio retalhista, e não repercutido de forma abusiva sobre o produtor” unilateralmente.

“Quando existir acordo é possível fazer determinadas acções, quando não existir acordo, unilateralmente e, sobretudo com efeitos retroactivos, esse tipo de práticas serão proibidas. As promoções vão continuar a existir. O que a nova lei obriga é que essas promoções não sejam feitas à custa dos produtores, nomeadamente quando não são tidos nem achados e impede que sejam retroactivamente afectados por promoções em relação às quais não tiveram nenhuma palavra a dizer”, salientou.

A responsável da pasta da Agricultura adiantou que a intenção é permitir que os produtores “que estão normalmente numa situação de maior fragilidade não venham a ser postos em causa nas suas produções porque a distribuição quer sempre ter melhores preços”.

Questionada sobre as críticas das empresas de distribuição, segundo as quais a nova lei penaliza os consumidores e pequenos fornecedores e abre portas às importações, Assunção Cristas argumenta que a lei foi feita “com a colaboração de todos” e resultou do “consenso possível, defendendo que a distribuição também tem interesse em “puxar” pela produção nacional.

Com Lusa