Indústria do leite artificial viola lei sobre publicidade
A indústria do leite infantil em Portugal viola a legislação sobre publicidade aos substitutos do leite materno, sem que haja controlo das autoridades, segundo um relatório da rede internacional pró-alimentação infantil.
“O cumprimento da legislação sobre o marketing de substitutos de leite materno não é monitorizado, as violações à lei estão disseminadas e são comuns”, sublinha o relatório da rede International Baby Food Action Network (IBFAN, na sigla inglesa) sobre Portugal.
Segundo a coordenadora da IBFAN em Portugal, Jacqueline Montaigne, durante cerca de dois anos a organização esteve atenta ao comportamento da indústria dos leites artificiais e das fórmulas infantis (leite em pó).
“Vamos expor práticas chocantes, ilegais e com grande falta de ética que estão a ser usadas pelas companhias de leites artificiais”, afirmou à agência Lusa.
Distribuição de amostras gratuitas de fórmulas e de leites de transição (a partir dos seis meses) em unidades de saúde ou de presentes gratuitos e material promocional a mães e grávidas, são algumas das violações detectadas pela IBFAN ao Código Internacional de Substitutos de Leite Materno.
“Não há monitorização da lei a nível nacional, apesar de haver estruturas a quem reportar essas violações”, como a Direcção-geral de Alimentação e Veterinária, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Direcção-Geral do Consumidor, conclui o relatório.
Com Lusa