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Europa promove práticas mais justas no retalho

Por a 16 de Dezembro de 2013 as 17:00

O Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre o plano de acção europeu para o sector retalhista.

“Esta decisão reconhece a persistência de práticas comerciais desleais nas relações entre fornecedores e distribuidores e reforça a necessidade de uma auto-regulação entre todos os intervenientes na cadeia de abastecimento, com mecanismos executórios efectivos e resultados práticos que possam beneficiar o consumidor”, sublinha a Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca.

O relatório, aprovado no Parlamento Europeu, sublinha a “persistência das práticas comerciais desleais (PCD) e as suas consequências negativas, que afectam toda a cadeia de oferta, incluindo os agricultores e as PME, considerando que as PCD têm um impacto negativo nos interesses dos consumidores, assim como no crescimento e na criação de emprego”.

O Parlamento Europeu congratulou-se pelo desenvolvimento “de princípios de boas práticas e a lista de exemplos de práticas justas e desleais nas relações comerciais verticais na cadeia de abastecimento alimentar, bem como com o quadro para a implementação e aplicação destes princípios”.

A decisão aprovada em Estrasburgo solicita à Comissão Europeia e às associações empresariais que ponham em prática um diálogo construtivo no seio dos fóruns existentes, mas realça a importância de uma representação equilibrada, incluindo as organizações de agricultores e os sectores da indústria transformadora e da distribuição por grosso.

Os produtos de marca branca também foram alvo de preocupação. O Parlamento Europeu salienta que “estas devem ser desenvolvidas de modo a garantir uma maior liberdade de escolha dos consumidores, especialmente em termos de transparência, qualidade da informação e diversidade, e proporcionar oportunidades claras para as PME se inovarem e desenvolverem”.

Para a Centromarca, este é mais um aviso aos Estados Membros da UE para que adoptem medidas que combatam as práticas desleais. “Em Portugal, aguardamos com expectativa a entrada em vigor do novo regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, o que demonstra que o nosso País tem estado a acompanhar ao nível legislativo as preocupações da União Europeia”, sublinha Pedro Pimentel, Director-geral da Centromarca. “No entanto, será necessário que no nosso mercado todos as partes se sentem à sentem mesa e adoptem um código comum de boas práticas”.

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