Acordo de Bali abre “novas portas” a Portugal

A Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou, na reunião ministerial que decorreu na ilha indonésia de Bali, um acordo de facilitação do comércio mundial, o primeiro da sua história.

“Aprovado”, declarou o ministro do Comércio indonésio, Gita Wirjawan, que presidiu à conferência ministerial, diante dos delegados dos 159 países-membros no encerramento do encontro, após difíceis negociações relacionadas com pressões de última hora da Índia e dos Estados Unidos e ameaças de veto de Cuba.

O acordo, o primeiro de cariz global alcançado no seio da OMC desde a sua fundação em 1995, foi resultado de mais de quatro dias de intensas negociações.

Numa altura em que Portugal está a aumentar as exportações, sobretudo para fora da Europa, o Acordo de Facilitação do Comércio era “fundamental”, representando “quase uma condição prévia para Portugal dar o salto para ter uma posição muito mais importante nos mercados globais”, disse secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães à agência Lusa.

Bruno Maçães reforçou que “a burocracia alfandegária em mercados difíceis” será combatida “com disposições muito claras” que garantem, por exemplo, que “os bens em alfândegas têm de ser despachados no período mais breve possível”.

Estas mudanças, que permitirão a Portugal reduzir os custos de transacção em cerca de 10%, deverão começar a ser visíveis “dentro de alguns meses” nalguns mercados, dependendo da rapidez na implementação das medidas em cada país.

Bruno Maçães sublinhou que o “pacote de Bali” abre as portas a “uma nova era do comércio internacional” e permitirá ainda o combate ao desemprego em Portugal, algo que, na sua visão, passa por um aumento das exportações, sobretudo para fora da União Europeia.

O secretário de Estado frisou que Portugal, “tal como a totalidade dos países da União Europeia”, sai “muito satisfeito” da ilha de Bali, sobretudo por garantir que a OMC “prospera e continua a ser um fórum privilegiado para discutir e decidir questões de comércio internacional”, algo “muito importante para países como Portugal”.

O primeiro acordo da OMC, formada em 1995, era visto como decisivo para o futuro da organização, mas só durante a última madrugada, após quatro dias de intensa discussão em Bali precedidos por dez semanas de negociações em Genebra, é que a Índia, líder dos 46 países em desenvolvimento do “G33”, e os Estados Unidos se entenderam.

O “pacote de Bali” determina que não serão aplicadas sanções à Índia e a outros países em desenvolvimento que ultrapassem os 10% de subvenções à agricultura, até que se chegue a uma solução permanente sobre o assunto, algo que deverá acontecer na 11.ª conferência ministerial da OMC, prevista para daqui a quatro anos.

Em contrapartida, estes países ficam sujeitos a salvaguardas para impedir que os seus programas de segurança alimentar distorçam os preços dos produtos agrícolas no mercado, algo que também preocupava Portugal.

Além disso, esta medida aplicar-se-á apenas aos programas existentes e não àqueles que vierem a ser criados, o que, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, “era uma causa de preocupação”.

Após alcançado um acordo entre a Índia e os Estados Unidos, já a altas horas da madrugada, Cuba, com a solidariedade da Venezuela, Bolívia e Nicarágua – os países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) –, rejeitou o documento, levantando a questão do embargo comercial norte-americano ao país.

Segundo Bruno Maçães, esta questão “teve de ser alvo de discussões cuidadosas” e terminou com uma formulação nas conclusões da conferência que reafirma o princípio da não-discriminação, que faz parte do legado da OMC.

Com Lusa