Luanda
Criadas em média 45 empresas por dia em Angola
O Guichet Único da Empresa vai passar agora também a constituir sociedades comerciais unipessoais em Angola
Rita Gonçalves
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O Guichet Único da Empresa (GUE) abriu em média 45 empresas por dia nos últimos 10 anos em Angola e vai passar agora também a constituir sociedades comerciais unipessoais, segundo um comunicado enviado à agência Lusa.
Aquele serviço foi criado em Agosto de 2003 pelo Governo angolano para desburocratizar a constituição de empresas.
Segundo o Director Geral do GUE, Pedro Filipe, a constituição de sociedades unipessoais vai revolucionar o estatuto jurídico dos empresários que actuam individualmente.
“O processo de constituição de sociedades unipessoais é consideravelmente mais rápido e mais barato, o que irá beneficiar sobretudo os empreendedores nacionais”.
A Lei das Sociedades Comerciais Unipessoais determina que a sociedade unipessoal é constituída por um único sócio, pessoa singular ou colectiva, que é o titular da totalidade do capital social e subscritor do ato constitutivo da sociedade.
O Guiché Único da Empresa integra vários serviços, designadamente o Cartório Notarial (que faz a escritura pública), a Conservatória do Registo Comercial (que faz o registo comercial da empresa), o Ficheiro Central de Denominações Sociais (que emite o certificado de admissibilidade).
Integra ainda a Direcção Nacional de Impostos (que faz a atribuição do número de identificação fiscal), o Instituto de Segurança Social e Instituto Nacional de Estatística (que cadastram a empresa depois de constituída), a Imprensa Nacional (que emite o recibo de pagamento necessário para depois se fazer a publicação no Diário da República) e emissão de Alvarás Comerciais.
Segundo o índice Doing Business, que lista os países em função das facilidades concedidas aos negócios, Angola figura em 172.º lugar entre os 185 considerados neste estudo anual, elaborado pelo Banco Mundial.
Com Lusa