Europa impõe redução de comissões para pagamentos com cartões

Uma nova proposta legislativa da Comissão Europeia vai permitir reduzir as taxas pagas pelo uso de cartões de crédito e débito.

De acordo com a proposta legislativa, as comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito passarão a estar limitadas a um máximo de 0,2%, enquanto as operações a crédito não poderão ir além dos 0,3%.

Os valores praticados em Portugal sofrerão uma redução substancial, revela a Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED, que aplaude a iniciativa.

“É de assinalar que em Portugal se cobram das taxas mais altas da Europa. Um pagamento efetuado com um cartão português tem uma taxa em média quatro vezes superior face a um pagamento efectuado pelo mesmo cartão num país da União Europeia”.

Para Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED, “a proposta da comissão europeia vem corrigir uma situação muito prejudicial a todas as empresas portuguesas que usam os cartões bancários como meio de pagamento e vem sobretudo introduzir transparência no mercado de transacções com cartões. Lamentamos, contudo, que exista um período de transição demasiado longo, dois anos, e que estas medidas não possam ter efeito imediato, o que em muito ajudaria as empresas e os consumidores portugueses a fazer face ao contexto actual, de histórica quebra de consumo em Portugal”.

A proposta da CE defende uma harmonização das taxas cobradas nos vários Estados –membros, “eliminando diferenciais injustificáveis nos valores das comissões nos diferentes países, permitindo colocar as empresas portuguesas em pé de igualdade com as congéneres europeias”.