Governo aprova nova legislação do comércio antes do Verão
O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Alves, disse que o Governo está a preparar uma nova legislação para o comércio que deve ser apresentada antes do Verão.
“Temos em discussão com os vários parceiros um conjunto de legislação na área do comércio que contamos poder aprovar num prazo relativamente curto e que procura estabelecer um ambiente mais favorável e equilibrado nas relações do comércio”, declarou Franquelim Alves, citado pela Lusa, à margem de uma conferência organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares.
“O que se pretende é criar condições mais amplas e abertas à prática do comércio, permitindo que os comerciantes tenham mais opções de actuação neste sector e simplificação de processos, em complemento ao que já está aprovado a nível do licenciamento comercial”, disse o governante sem avançar mais detalhes sobre o que vai mudar no sector.