Distribuição Moderna impugna taxa de segurança alimentar
A maioria dos operadores da moderna distribuição em Portugal interpuseram processos administrativos de impugnação para contestar nos tribunais a nova taxa de segurança alimentar, revelou ao jornal Público uma “fonte do sector”.
A taxa, que incide sobre as lojas com mais de dois mil metros quadrados, assim como sobre as unidades integradas em empresas com uma área de venda total superior a seis mil metros quadrados, foi fixada em 4,08 euros e 7 euros (respectivamente) por metro quadrado de área de venda.
O prazo para o pagamento da Taxa referente a 2012, implementada em Julho, expirou em Fevereiro, e só foi paga até agora 29% da verba. Ou seja, dos 6,9 milhões de euros que deviam ter sido pagos, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) conseguiu cobrar dois milhões.
Os distribuidores consideram a taxa “inconstitucional e discriminatória”, como já fez saber a APED, Associação que defende os interesses dos operadores da moderna distribuição.
Além dos 4,9 milhões de euros em dívida, os distribuidores terão de desembolsar mais 12 milhões relativos a 2013, segundo a mesma fonte.