Governo recusa aumento de impostos
Saiba como o Governo pretende compensar o “chumbo” de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional
Rita Gonçalves
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O Governo recusa aumentar impostos e vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o “chumbo” de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.
“O Governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações. Fazê-lo poria em causa irremediavelmente as nossas possibilidades de recuperação atempada da economia e da criação de emprego”, afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
“Por conseguinte, só nos resta a alternativa de acelerar e intensificar alguns aspectos da reestruturação do Estado com impacto directo na despesa pública. Mas, agora, dadas as restrições impostas pelo Tribunal Constitucional, teremos de o fazer com instrumentos de outra natureza. Para compensar o desequilíbrio agora aberto no Orçamento em 2013, teremos de pôr em prática, ainda este ano, medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas”, acrescentou o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro disse que dará “instruções aos Ministérios para que procedam às necessárias reduções nas suas despesas de funcionamento para compensar o que o acórdão do Tribunal Constitucional agora vedou”.
Com Lusa